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Miguel Reale Júnior
Autor do Migalhas Miguel Reale Júnior
segunda-feira, 5 de maio de 2003

Miguel Reale Júnior

Sócio do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. Presidente da AASP de 1977 a 1978. Conselheiro federal da OAB de 1979 a 1982. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, medalha Santo Ivo e atualmente conselheiro do IASP.

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A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular a condenação e trancar a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em 2009, em Brasília. O colegiado seguiu o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do REsp 2.232.036, que reconheceu que a condenação foi fundamentada exclusivamente em confissões ex...

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