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Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de abril de 2023.
Miguel Reale Junior afirma que há "contínuas ameaças contra à Constituição e as eleições". Inscreva-se no nosso canal:
O jurista Miguel Reale Júnior acredita que as declarações do presidente Bolsonaro, contrárias às orientações da OMS e do próprio ministério da Saúde, "colocam em risco a população". Conforme Reale, o discurso do presidente ontem pode configurar eventual prática de delito. Saiba mais: