TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.
Não é de hoje que os regulados clamam pela exigibilidade de AIR nos setores regulados, na medida em que esse é um instrumento eficaz de controle das Agências Reguladoras e, ao mesmo tempo, viabilizam a ativa participação dos regulados nos p...
Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Informações jurídicas de terça-feira, 20 de julho de 2021.