TUDO SOBRE
Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento
Cade Pauta da 452° Sessão Ordinária do Cade Data : 30.9.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Averiguação Preliminar n.º 08012.005994/2004-65 (Pedido de vista pelo Presidente Arthur Sanchez Badin na 450ª ...
Cade Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade Data : 26.8.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.º 08...
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ não acolheu o pedido da empresa Milênia Agrociências S/A que pretendia a declaração ...