O que saiu em Migalhas sobre Milson Coutinho

A lei do abuso de autoridade só entra em vigor no próximo ano, mas as polêmicas já estão pipocando. Em entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito Fernando Gajardoni discorda das decisões que aplicam a lei, ainda em período de vacatio legis. Ele destaca que a norma contém vícios, mas que acredita que serão sanados pela jurisprudência e pela doutrina. Já o juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho F...

No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para privatização de empresas subsidiárias e controladas de estatais. A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação. O a...

O TJ realizará na quarta-feira, 17/6, às 10h, na Sala das Sessões Plenárias, sessão solene de posse do promotor de justiça José de Ribamar Froz Sobrinho no cargo de desembargador. A solenidade será precedida de Missa em Ação de Graças, às 8...

O TJ vota amanhã, 10/6, em sessão extraordinária, a lista tríplice a ser encaminhada ao governador João Alberto de Souza para escolha do próximo desembargador a integrar a Corte. O presidente Raimundo Freire Cutrim conduzirá a sessão, que d...