O que saiu em Migalhas sobre Milton De Moura Franca
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O que saiu em Migalhas sobre Milton De Moura Franca

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quinta-feira, 9/7/2020

Requisitos que as empresas devem cumprir para contratar transportador autônomo de cargas

Declaração da constitucionalidade da lei 11.442/07 não extingue riscos relacionados a configuração de vínculo empregatício entre empregador e TAC

... provido. (TST-AIRR-177300-78.2009.5.18.0010, rel. min. Milton de Moura França, j. 14.09.2011, 4ª turma, public. DEJT 23.09.11) É importante ressaltar, todavia, que, ainda que a lei atribua natureza comercial ao contrato firmado entre o transportador...
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segunda-feira, 28/11/2016

MIGALHAS nº 3.996

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de novembro de 2016.

...anos, o ministro aposentado Milton de Moura França, do TST. Nascido em Cunha/SP, era bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté. Exerceu a advocacia até 1975, foi procurador autárquico do Estado de 1971 a 1972 e foi...
MIGALHAS nº 3.996
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segunda-feira, 18/3/2013

TST edita súmula 445 e altera 353

Resoluçao foi divulgada no dia 13/3.

...228500-35.2006.5.15.0133 4ª T Min. Milton de Moura FrançaDEJT 01.07.2011 Decisão unânimeRR 150285-91.2004.5.12.0038 5ª T Min. Kátia Magalhães ArrudaDEJT 28.10.2011 Decisão unânimeRR 2822200-07.2007.5.09.0003 5ª T Min. João...
TST  edita súmula 445 e altera 353
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segunda-feira, 12/11/2012

Gravidez garante estabilidade provisória para empregada demitida

Direito da gestante à estabilidade dá-se com a concepção e não com a constatação da gravidez.

...(TST-E-RR-575.263/99.1, SBDI-1, Rel. Min. Milton de Moura França, DJ 02/06/2006) (grifou-se) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 244/TST....
Gravidez garante estabilidade provisória para empregada demitida
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terça-feira, 12/6/2012

CCJ do Senado aprova indicações de Hugo Scheuermann e Alexandre Belmonte

Após a sabatina, a matéria será encaminhada do Plenário com pedido de tramitação em regime de urgência.

...aposentadoria do ministro Milton de Moura França.
CCJ do Senado aprova indicações de Hugo Scheuermann e Alexandre Belmonte
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quinta-feira, 24/5/2012

Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte são os novos ministros do TST

Eles serão sabatinados pela CCJ do Senado.

...para a vaga do ministro Milton de Moura França, aposentado em março deste ano. Já Hugo Scheuermann deverá ocupar a vaga da ministra Rosa da Rosa, também oriunda da JT do RS, que tomou posse em dezembro no STF. Alexandre...
Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte são os novos ministros do TST
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terça-feira, 17/4/2012

TST define listas tríplices para vagas de ministros

As duas listas serão encaminhadas à presidente Dilma, que escolherá um nome de cada uma.

...Rosa Weber, hoje no STF, e Milton de Moura França, que se aposentou em março.
TST define listas tríplices para vagas de ministros
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terça-feira, 27/3/2012

TST divulga lista de desembargadores inscritos para vagas de ministros

São 27 inscritos para as vagas abertas com a saída da ministra Rosa Weber e com a aposentadoria do ministro Milton de Moura França.

...aposentadoria do ministro Milton de Moura França. Agora, o TST irá compor uma lista com quatro nomes em votação secreta no plenário e encaminha-la à presidência da república, que escolherá dois nomes para os cargos....
TST divulga lista de desembargadores inscritos para vagas de ministros
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quarta-feira, 7/3/2012

MIGALHAS nº 2.828

Quarta-feira, 7 de março de 2012 - Migalhas nº 2.828 - Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Clique aqui) __________...

...aposentadoria do ministro Milton de Moura França, do TST. Advocacia OAB aprova alteração do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia para prever que os recursos no âmbito da Ordem poderão ser protocolados nos...
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domingo, 5/2/2012

Erro na convocação de candidata de concurso não gera indenização

A 4ª turma do TST considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que foi convocada por engano pelo município de Américo Brasiliense/SP para assumir um emprego público.

...morais. Brasília, 09 de novembro de 2011. MILTON DE MOURA FRANÇA Ministro Relator
Erro na convocação de candidata de concurso não gera indenização
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quinta-feira, 12/1/2012

Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca

A 4ª turma do TST negou indenização a funcionário que ficava só de cueca durante revista íntima, entendendo ser justificável o tipo de revista considerando-se que a empresa comercializava medicamentos de venda controlada (como substâncias e...

...indenização. Com apoio do ministro Milton de Moura França, saiu vitoriosa a tese do relator no sentido de que a empresa deve cercar-se de todos os cuidados para impedir o desvio de remédios, cuja venda atualmente sofre...
Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca
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terça-feira, 3/1/2012

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor na próxima quarta-feira, 4/1

No próximo dia 4/1, passa a vigorar a lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Com a vigência da lei, a CNDT será documento obrigatório para os interessados em contratar com o setor público e participar de li...

...da Justiça do Trabalho, Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz...
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor na próxima quarta-feira, 4/1
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sexta-feira, 16/12/2011

MIGALHAS nº 2.777

Sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.777 - Fechamento às 11h. "Todo o Éden há de ter Mulher e Diabo, e o nosso tem a política, que é a mais intrigante das mulheres, e o interesse, que é o mais perverso dos diabos." ...

...Beneti, do STJ; ministro Milton de Moura França, do TST; Marcos Ricardo Chiaparini e José Diogo Bastos Neto, de Chiaparini e Bastos Advogados; Carlos Miguel Aidar, de AIDAR SBZ Advogados; Paulo Roberto Esteves, do Mesquita...
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sexta-feira, 14/10/2011

Alterado funcionamento do TRT da 2ª região

TRT da 2ª região vai parar a partir da próxima segunda-feira por tempo indeterminado para elaborar um banco de dados de empresas e pessoas físicas que têm débitos trabalhistas.

...da Justiça do Trabalho, Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz...
Alterado funcionamento do TRT da 2ª região
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segunda-feira, 3/10/2011

Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade

A 4ª turma do TST absolveu empresa da condenação ao pagamento de adicional a um empregado que trabalhava a céu aberto. A turma aplicou jurisprudência do TST pela OJ 173 da SDI-1, segundo a qual atividades laborais desenvolvidas a céu aberto...

...pessoal em sentido contrário, o ministro Milton de Moura França salientou que as radiações solares são hoje, comprovadamente, um dos principais agentes causadores de câncer de pele e outros males cutâneos. Processo...
Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade
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quarta-feira, 28/9/2011

Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça provoca reação de Peluso

A declaração de que a Justiça esconde bandidos atrás das togas, atribuída à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, gerou manifestações em órgãos e entidades ligadas à Justiça. O comentário polêmico foi retirado de entrevista concedida...

...da Justiça do Trabalho Milton de Moura França Carlos Alberto Reis de Paula João Batista Brito Pereira Renato de Lacerda Paiva Emmanoel Pereira Lelio Bentes Corrêa Aloysio Corrêa da Veiga Horácio Raymundo de...
Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça provoca reação de Peluso
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segunda-feira, 26/9/2011

Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente

A SDI-1 do TST decidiu que o Governo do Estado da BA deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil por ter contratado irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica...

...Horácio de Senna Pires, Milton de Moura França, Lelio Bentes Corrêa, Augusto César de Carvalho, Delaíde Miranda Arantes, João Oreste Dalazen, além do relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Processo :...
Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
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quarta-feira, 22/6/2011

TST - Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários

A jurisprudência do TST, consolidada na súmula 219 (clique aqui), indica que, na JT, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência (ser a parte vencida na ação). A parte deve, também, es...

...sucumbência da empresa. O ministro Milton de Moura França, presidente da turma, ao apresentar seu voto, manifestou entendimento diferente. Para ele, a família do trabalhador poderia ter recorrido à OAB ou à Defensoria...
TST - Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários
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segunda-feira, 20/6/2011

TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos

A SDI-1 do TST concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a ativid...

...Lacerda Paiva e vencido o Exmo. Ministro Milton de Moura França. Brasília, 02 de junho de 2011. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Carlos Alberto Reis de Paula Ministro...
TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
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domingo, 1/5/2011

TST - Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Uma gestante das Lojas Americanas, demitida na vigência do contrato de experiência, não conseguiu ser reintegrada ao emprego. Ao contrário do que havia sido decidido em primeiro grau, a 4a turma do TST, seguindo jurisprudência pacífica da C...

...então, ao TST. O ministro Milton de Moura França, relator, observou que a decisão do Regional está em desacordo com a jurisprudência do TST. Segundo a Súmula 244, III, "não há direito da empregada gestante à estabilidade...
TST - Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração
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