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Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de março de 2025.
Determinação é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga alegações de Sergio Moro.
Com a decisão o processo retorna ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso à época em que o acusado era ministro da Educação.
Para celebrar os 25 anos da lei de Arbitragem, Migalhas realiza no dia 30/8, às 18h, webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.