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Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de julho de 2025.
Conforme o relator, a entrevista, em virtude do cargo ocupado pelo entrevistado, causou prejuízo aos direitos da população LGBTI+, justificando a condenação da União.
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de março de 2025.
Colegiado destacou que afirmações do ex-ministro associando homossexualidade a anormalidade, configuram discriminação.