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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Da Agricultura

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Juiz autoriza importação de aves exóticas mediante quarentena

A quarentena será mantida por todo o período da emergência zoosanitária decretada pela portaria MAPA 587/23.

... licenças, inclusive do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exceto a do Ibama, negada por força da portaria MAPA 587/23, que declarou estado de emergência zoosanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em razão da detecção...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Lei dos pesticidas é aprovada com ressalvas

Em 28/12/23, a Presidência publicou a lei 14.785/23, marco dos agrotóxicos, originada do projeto de lei 6.299/02. Com 14 vetos, destaca-se a centralização do registro no Ministério da Agricultura e alterações nos prazos e terminologia.

... centralização de competências no Ministério da Agricultura para o registro de pesticidas. Esse aspecto foi objeto de veto por parte da Presidência da República que expressou preocupações quanto à concentração da análise toxicológica e ecotoxicológica em...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 8 de junho de 2022

MIGALHAS nº 5.368

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de junho de 2022.

...o e deve pagar multa ao Ministério da Agricultura. A decisão é do TRF-4, ao entender que as empresas devem desenvolver filtros ou monitoramentos para impedir a publicação de anúncios ilegais. (Clique aqui) Certificação de medida Justiça Federal concedeu...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Exclusividade para fiscalizar quantidade de produtos comercializados no Brasil é do Inmetro? O STJ entende que não

Nos parece que essa decisão define que outros órgãos podem e devem fiscalizar produtos e serviços, observando as orientações de padrões de pesos e medidas indicados pela legislação vigente.

... questionou a legitimidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em fiscalizar a quantidade de lote de produtos importados. O MAPA apontou divergências entre a informação (peso) declarada na importação e o peso do produto fiscalizado....