O que saiu em Migalhas sobre Ministério da Cultura

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ministério da Cultura
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sexta-feira, 30/4/2021

Proteção de cultivares e pedido de licença compulsória: Caso inédito julgado pelo CADE

Essa proteção ocorre por meio do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e, especificamente, mediante a concessão de certificado de proteção de cultivar.

... Cultivares (SNPC), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e, especificamente, mediante a concessão de certificado de proteção de cultivar. Equivalente ao certificado de proteção de cultivar é o registro de carta-patente...
Proteção de cultivares e pedido de licença compulsória: Caso inédito julgado pelo CADE
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quinta-feira, 29/4/2021

Recuperação judicial, extrajudicial e falência – Congresso derruba maioria dos vetos do presidente da República

Em 17 de março passado, ao deliberar a matéria, o Congresso Nacional manteve apenas dois vetos presidenciais à recém aprovada Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência.

...a maior arbitrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dentre os importantes vetos que foram rejeitados pelo Congresso Nacional, podemos citar a retomada da regra que, desde que preenchidos os requisitos legais, isenta o comprador de...
Recuperação judicial, extrajudicial e falência – Congresso derruba maioria dos vetos do presidente da República
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sexta-feira, 23/4/2021

A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos

Na prática, a Constituição estabelece exaustivamente a competência jurisdicional dos magistrados da Justiça Federal.

... entre a Secretaria e o Ministério da Cultura; (iv) suposta prática do crime previsto no art. 312 do Código Penal, tendo em vista irregularidades ocorridas na destinação de recursos orçamentários, provenientes de dotação federal, objetivando a instalação...
A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos
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quarta-feira, 31/3/2021

O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo

O STF concluiu, em 23-3-21, o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, tendo reconhecido, por maioria de 3x2, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução da chamada “ação penal do Triplex”, anulando-s...

... eBooksBrasil, fonte digital, Ministério da Cultura, 2000, especialmente as pgs. 327, 343 e 346, nas quais o autor faz questão de exaltar a utilidade dessa ação constitucional. 15 Vejam-se os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski...
O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo
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sexta-feira, 5/3/2021

A importância da aplicação das normas de Compliance no Agronegócio

Como o Compliance pode efetivar a mitigação de riscos da empresa do ramo do agronegócio.

... suposto esquema ilegal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e irregularidades praticadas por alguns frigoríficos de grande porte e empresas do ramo alimentício do país. As companhias foram acusadas de comercializar carne estragada,...
A importância da aplicação das normas de Compliance no Agronegócio
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quarta-feira, 10/2/2021

MIGALHAS nº 5.037

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021.

...o Mais integridade", do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O reconhecimento é dado a empresas e cooperativas do agronegócio que comprovem boas práticas nos quesitos: integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade. O escritório...
MIGALHAS nº 5.037
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terça-feira, 9/2/2021

ADI 3526 e os riscos à inovação biotecnológica

Da constitucionalidade da Lei de Biossegurança.

... Tecnologia e Inovação; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente; Área de Desenvolvimento Agrário; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Defesa; Secretaria de Aquicultura...
ADI 3526 e os riscos à inovação biotecnológica
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quinta-feira, 4/2/2021

Martinelli Advogados assessora clientes na conquista de Selo do MAPA

Empresas que comprovam possuir um consolidado programa de Compliance, e demonstram consciência trabalhista, ambiental e de responsabilidade social, recebem Selo do Ministério da Agricultura.

Criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Selo Mais Integridade é um reconhecimento dado a empresas e cooperativas do agronegócio que comprovem boas práticas nos quesitos: integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade....
Martinelli Advogados assessora clientes na conquista de Selo do MAPA
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terça-feira, 5/1/2021

Agronegócio: Operações de exportação de carne

No primeiro semestre de 2020, as operações de exportação de carne bovina e de frango, para Europa, foram maiores do que o segundo semestre.

... sanitárias; a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e das obrigações aduaneiras acessórias; para a exportação de carnes, essa exige requisitos como: Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários, Certificado Sanitário...
Agronegócio: Operações de exportação de carne
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sexta-feira, 11/12/2020

O agronegócio no pós-covid-19: planejamento tributário e estratégico como sobrevivência

Ante as incertezas do pós-pandemia é imprescindível que os produtores rurais estejam cientes de questões basilares que causarão impacto nos lucros e, especialmente, na gestão tributária da atividade.

... mercado. Recentemente o Ministério da Agricultura publicou matéria afirmando que o avanço tecnológico no agro tem crescido exponencialmente, pois em 1995-1996, a tecnologia respondia por 50,6% do total da produção do agro, ao lado de 31,3% do uso da mão...
O agronegócio no pós-covid-19: planejamento tributário e estratégico como sobrevivência
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terça-feira, 8/12/2020

Mercado internacional e o agronegócio

A motivação das partes envolvidas é pontual e facilitadora, ao escolherem os instrumentos de contratos internacionais comerciais, possibilitando maior organização de todos os cuidados a serem observados.

... informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estão a Ásia: Arábia Saudita, China, Cazaquistão, Coréia do Sul, Emirados Árabes, Índia, Japão, Malásia, Indonésia, Taiwan, Irã, Tailândia, Mianmar, Singapura e Qatar...
Mercado internacional e o agronegócio
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segunda-feira, 30/11/2020

PGR: Abate de animais em situações específicas é medida aceita pela Constituição

Augusto Aras esclarece que abate de animais apreendidos, não só em decorrência do crime de maus-tratos, é medida por vezes necessária para garantia da saúde pública.

... normativos indicados pelo Ministério da Agricultura que regulamentam os métodos de insensibilização para abate humanitário", aponta. {INNER_BANNER_AREA} O PGR ressalta que as hipóteses de autorização para abate de animais precisam ser justificadas, seguindo...
PGR: Abate de animais em situações específicas é medida aceita pela Constituição
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quarta-feira, 18/11/2020

PF realiza buscas e apreensões para investigar esquema de corrupção no TJ/MG

Advogados e magistrados são suspeitos de influenciarem no andamento de processos judiciais em troca de retribuição financeiras.

... Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura. A Operação Cosme deflagrada nesta quarta-feira, 18, após representação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ao justificar a necessidade das cautelares, Lindôra Araújo destacou o fato de...
PF realiza buscas e apreensões para investigar esquema de corrupção no TJ/MG
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segunda-feira, 9/11/2020

A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural

O PL que tramita hoje no Senado Federal, se aprovado, retirará o direito de produtores e empresas rurais de soerguerem em afronta ao próprio regime jurídico inaugurado com a lei de Recuperação Judicial e Falência.

... Parágrafo único. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definir quais atos e eventos se caracterizam como caso fortuito ou força maior para os efeitos deste artigo”.(NR) Primeiramente, é necessário apontar que o legislador tem discricionariedade...
A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural
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segunda-feira, 19/10/2020

Sócios e funcionários da Backer se tornam réus por cervejas contaminadas em MG

No início do ano, mortes e internações foram atribuídas à cerveja Belorizontina. Denúncia foi apresentada pelo MP e recebida pela Justiça.

... prova pericial. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, tanto o monoetilenoglicol e o dietilenoglicol são substâncias tóxicas para humanos, por ingestão, inalação ou absorção pela pele, não sendo adequadas para serem utilizadas em alimentos. Foi...
Sócios e funcionários da Backer se tornam réus por cervejas contaminadas em MG
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quinta-feira, 10/9/2020

Créditos extraordinários e perda de eficácia de medidas provisórias

Qual a situação jurídica do crédito extraordinário ainda não executado quando a medida provisória que o previa não é convertida em lei?

... 86.080.000, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. Registra-se, aqui, o agradecimento ao Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados pelo levantamento realizado. 4- Condição resolutiva...
Créditos extraordinários e perda de eficácia de medidas provisórias
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quarta-feira, 29/7/2020

O agronegócio e os projetos de reforma tributária

Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil.

... próximos anos. Projeções do Ministério da Agricultura levam a crer que, em 2020, o agronegócio deve faturar cerca de R$ 716 bilhões, um aumento de 8,78% em relação a 2019, mesmo em um cenário de pandemia2. Ainda de acordo com o Ministério da Agricultura, em junho de 2020,...
O agronegócio e os projetos de reforma tributária
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quinta-feira, 16/7/2020

O ministro nu e a destruição do meio ambiente

A fala do ministro do Meio Ambiente na reunião do dia 22 de abril veio a conhecimento público. Que bom, pudemos conhecer o que esta autoridade, que deveria ter como mandamento a proteção do meio ambiente, pensa e como traça suas estratégias...

... que aprovou a pedido do Ministério da Agricultura, que possibilitou a regularização de ocupações ilegais ocorridas até julho de 2008 nas áreas de preservação permanente da Mata Atlântica, passando por cima da Constituição Federal e da própria Lei especial...
O ministro nu e a destruição do meio ambiente
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sexta-feira, 10/7/2020

Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+

Quando se pensa na conservação de recursos naturais, estamos falando não apenas do pleito de jovens preocupados com questões climáticas futuras, mas também com demandas crescentes do moderno agronegócio, que reconhece de forma expressa a re...

... Brasileira em Números. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Publicado em 22.02.19. _________ *Marcos Chaves Ladeira é graduado em Direito pela USP. Especialista em Administração pela FGV. Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. *Este...
Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+
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sábado, 20/6/2020

STF suspende aprovação tácita de agrotóxicos prevista em portaria do ministério da Agricultura

Julgamento aconteceu em meio virtual e foi concluído nesta sexta-feira, 19.

... Agropecuária do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A norma estabelece que, ultrapassado o prazo estabelecido, a ausência de manifestação conclusiva da Secretaria de Defesa Agropecuária acerca do deferimento do ato público de liberação...
STF suspende aprovação tácita de agrotóxicos prevista em portaria do ministério da Agricultura
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