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Em 11 de março de 1808, foi criado pelo Príncipe Regente D. João VI o Ministério da Marinha no Brasil.
Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2024.
Cabe ao Tribunal Marítimo, dentre outras atribuições previstas na lei, julgar os acidentes e fatos da navegação.

Há 51 anos, no dia 8 de fevereiro de 1968, o então presidente da república, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto 62.243/68, que criou a Base Naval de Natal - BNN, e deu outras providências. A base foi conceb...