O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Das Comunicacoes

A decisão da Anatel de extinguir a norma 4 altera a regulação da internet, eleva a carga tributária e ameaça a governança multissetorial no Brasil.

A coletânea reúne 39 capítulos escritos por juristas, pesquisadoras, magistradas, advogadas e lideranças femininas.

A notificação não entregue em local não atendido pelos Correios não justifica sua realização por edital. Deve o órgão fiscalizador esgotar todas as formas para garantir a ciência efetiva do infrator.

O novo comitê visa debater e desenvolver o setor através de eventos e pesquisas, fortalecendo a regulação no Brasil.