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O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Meio Ambiente

Migalhas de Peso

sexta-feira, 1 de março de 2024

Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23

O presente artigo analisa as alterações promovidas pelo Provimento CG 25/23 sobre a averbação do CAR nas matrículas dos imóveis rurais pelos Oficiais de Registro de Imóveis com o intuito de uniformizar a qualificação registral nos casos de ...

...e 5 de maio de 2014, do Ministério de Meio Ambiente; e lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, inciso I, art. 4º, não sendo obrigatória a coincidência e total identidade entre a matrícula imobiliária e o Cadastro Ambiental Rural (SICAR-SP). 123.3. Salvo se realizado...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 9 de setembro de 2022

Deduções no imposto de renda para incentivo à reciclagem no Brasil: A importância da derrubada dos vetos à lei 14.260/21

A ação do Congresso Nacional é extrema importância para o incentivo à indústria da reciclagem, às práticas de sustentabilidade e à preservação do meio ambiente.

... ambientais aprovados pela Ministério de Meio Ambiente. Com os vetos da Presidência no dia 8 de dezembro de 2021, a lei 14.260/21 autorizava unicamente a constituição de Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) sob a forma de condomínio...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 16 de abril de 2021

Considerações sobre as audiências de conciliação no âmbito do processo administrativo federal

As audiências de conciliação no âmbito do processo administrativo federal podem se tornar um importante mecanismo para promover maior eficácia na apuração e julgamento de infrações ambientais.

... conjunta 1, de 12.4.2021, do Ministério de Meio Ambiente, do IBAMA e do ICMBio. Editada para regulamentar os processos administrativos de apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito federal, tal IN dispõe...

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de julho de 2020

Decreto Federal 10.388/20 regulamenta o sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos humanos e domiciliares

O setor farmacêutico trabalhou por mais de dez anos por uma solução técnica e economicamente viável, que trouxesse os melhores ganhos ao meio ambiente.

... mais de dez anos junto ao Ministério de Meio Ambiente e demais autoridades ambientais e sanitárias por uma solução técnica e economicamente viável, que trouxesse os melhores ganhos ao meio ambiente. E, por isso, chegar-se a um consenso entre todos os elos da...