O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Turismo

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de agosto de 2023.

É evidente que o fomento ao setor de transporte privado coletivo é necessário para a construção de um mercado mais competitivo, que trará mais liberdade de escolha ao consumidor e consequentemente melhor qualidade de serviços e preço justo.

PL 1.829/19 moderniza a legislação turística: amplia direitos, reduz riscos para agências e companhias aéreas, e incentiva o turismo no Brasil.

Em 2020, a Covid-19 causou grave crise sanitária e econômica, afetando duramente o turismo. Em março, 85% das viagens foram canceladas, impactando 380.000 empregos diretos. A MP 948/20, convertida na lei 14.046/20, permitiu a remarcação ou ...