O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado De Sao Paulo

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quinta-feira, 4/3/2021

Uma revisitação do pragmatismo – Método da abdução

Este artigo propõe a revisitação da obra de Charles Sanders Peirce, especialmente a teoria da abdução, que é a construção de hipóteses explicativas para fatos surpreendentes e suas repercussões no Direito Penal.

... exemplo, o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, no "Caso Yoki", ao constatar que o laudo da perícia apontava que o esquartejamento do corpo da vítima apresentava diferentes técnicas de cortes (fato surpreendente), estabeleceu a hipótese explicativa...
Uma revisitação do pragmatismo – Método da abdução
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sexta-feira, 29/1/2021

Da inevitável adequação de TAC’s ao novo Código Florestal

Não há de se falar em violação a ato jurídico perfeito em face da ‘ratio decidendi’ adotada pelo STF em processo de controle concentrado de constitucionalidade.

... os ilustres membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que ainda esposam entendimento de possibilidade de execução de antigos Termos de Ajustamento de Conduta –TACs com cumprimento de prazo abarcando período do novo regime estabelecido em 2012 para a substituição...
Da inevitável adequação de TAC’s ao novo Código Florestal
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terça-feira, 22/12/2020

Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros

Que fique claro que vacinação compulsória não é vacinação forçada que contrarie expressa recusa ou discordância do usuário.

... pública proposta pelo MPESP (Ministério Público do Estado de São Paulo), onde o Parquet estadual paulista perdendo em primeira instância, ganhou em 2º instância, foi objeto de RExt onde está pendente Agravo com pedido de repercussão sob a relatoria do Min. Luís Roberto Barroso....
Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros
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quarta-feira, 2/12/2020

STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae

A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

...s e da União – CNPG; 8) Ministério Público do Estado de São Paulo; 9) Sinditelebrasil; 10) Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; 11) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; 12) Confederação Nacional das...
STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae
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segunda-feira, 23/11/2020

Litígios climáticos no Brasil: Uma janela de oportunidades para um empreendedorismo sustentável

Tendência em países como EUA e Austrália, os litígios climáticos, até então bastante tímidos no Brasil, adquirem papel de centralidade diante da atual crise ambiental com o surgimento de novos casos

... efeito estufa. Em 2011, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) ajuizou ações civis públicas contra mais de 40 (quarenta) companhias aéreas que operavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos à época. Alegou que as atividades das demandadas causavam grandes...
Litígios climáticos no Brasil: Uma janela de oportunidades para um empreendedorismo sustentável
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sexta-feira, 9/10/2020

Desembargador Federal Fábio Prieto pede aposentadoria

Para o futuro, Prieto disse que, “como bom caiçara santista, quero uns dias de praia, pé na areia e banhos de mar. Depois, voltarei para a advocacia”

...e entrância especial no Ministério Público do Estado de São Paulo, no qual, aos 27 anos de idade, recebeu o Prêmio Melhor Arrazoado Forense, com tese inovadora na área dos direitos do cidadão. Juiz de carreira, foi um dos cinco aprovados no 1º concurso público para juiz...
Desembargador Federal Fábio Prieto pede aposentadoria
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terça-feira, 6/10/2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20

É possível a contratação direta de advogado ou sociedade de advogados para promover a defesa do ente público?

...l pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por suposto ato de improbidade - dispensa de licitação de contrato entre Administração municipal e o recorrido para prestação de serviços advocatícios. Pleiteou-se, na dita ação, a nulidade da dispensa de licitação,...
Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20
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quinta-feira, 3/9/2020

TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga

Com o advento da lei 12.651/12, a Cetesb firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as áreas de preservação permanente de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima teria sido revogada.

... (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), condenando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a observar a vigência da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que trata das Áreas de Preservação Permanente (APP)...
TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga
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quarta-feira, 26/8/2020

O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

... Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do Estado de São Paulo, que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo – CIRA/SP: Clique aqui. 2- Projeto de Lei nº 529/2020 - Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao...
O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais
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terça-feira, 18/8/2020

Violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico

Espera-se assim, que o conjunto destas normas de índole administrativa, civil e penal, aplicadas conjuntamente, tenha o condão de contribuir com a redução deste perverso estado de coisas em que mulheres seguem sendo vítimas de violência mor...

... casa; segundo estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, em apenas um mês, durante a pandemia, teria havido aumento de 30% dos casos de violência contra a mulher. Em março de 2020, foram determinadas e impostas 2.500 medidas protetivas em caráter de urgência,...
Violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico
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quarta-feira, 5/8/2020

O vírus da insolvência e os riscos para o futebol

Os campeonatos suspensos aprofundaram a crise financeira dos clubes de futebol em todo o globo. Alternativas para a sua reestruturação não faltam, mas estas deverão carregar uma dose extra de profissionalismo também fora de campo.

... em processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;  já teve o valor de direitos de transmissão bloqueados. Vale lembrar que a Taça referente ao Campeonato Mundial já foi penhorada por duas vezes, além do triste episódio do corte do fornecimento de marmita...
O vírus da insolvência e os riscos para o futebol
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terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... acima. Por outro lado, o Ministério Público do Estado de São Paulo também formalizou enunciados com o objetivo de propiciar interpretação uníssona sobre questões não explicitadas na normativa da lei em comento, asseverando que "conhecida a autoria, é necessária a representação...
A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019
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domingo, 22/3/2020

Presidente do TJ/SP suspende liminares que impediam acesso ao litoral norte de São Paulo

As liminares impediam o acesso a cidades do litoral norte de SP como Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Caraguatatuba, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo.

...a forma o desiderato do Ministério Público do Estado de São Paulo. (...) , decisões isoladas, atendendo apenas parte da população, têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia.” Processo: 2054679-18.2020.8.26.0000 Veja...
Presidente do TJ/SP suspende liminares que impediam acesso ao litoral norte de São Paulo
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quinta-feira, 13/2/2020

Morre, aos 84 anos, Professor Damásio

Jurista fundador do complexo Damásio Educacional dedicou-se por mais de 40 anos ao ensino.

... Atuou durante 26 anos no Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo se aposentado em 1988 como Procurador de Justiça. Teve papel significativo em trabalhos importantes realizados para o Ministério da Justiça, a Prefeitura da Cidade de São Paulo, a Câmara dos Deputados,...
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segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Gomes Stival, Estagiária, Ministério Público do Estado de São Paulo, São Bernardo do Campo/SP - Protegendo Anjos, 'Luiz Walmocyr Jr.' - Editora Buqui Carolina Sampaio, Advogada, Cia. Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, Porto Alegre/RS - Mediação Familiar:...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... “representação”, me dirigi ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) rogando que fosse feita uma análise formal e material da norma municipal à luz do ordenamento jurídico.4 Fato é que, no ano de 2016, o MP ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...
O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor
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sexta-feira, 11/1/2019

Da imprescritibilidade dos delitos contra a liberdade sexual nos casos de vulnerabilidade coletiva

Celeste Leite dos Santos

Em síntese, os delitos de natureza sexual tutelam não apenas a liberdade e dignidade sexual de determinada vítima, mas da coletividade de mulheres que frequentavam o local em que o médium exercia suas atividades.

... dos grupos de estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Da imprescritibilidade dos delitos contra a liberdade sexual nos casos de vulnerabilidade coletiva
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segunda-feira, 12/11/2018

Sinistralidade e relação contratual

As operadoras fingem que a lei não existe e a ANS finge que as fiscaliza. Resta ao consumidor ficar atento e vigiar sempre a atuação da operadora que contratou para que a violação dos direitos não ocorra.

...parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo declarado nula a cláusula contratual que estipula em desfavor do consumidor reajuste por sinistralidade.   Além disso, impôs a...
Sinistralidade e relação contratual
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quinta-feira, 8/3/2018

A violência psicológica contra as mulheres e o empoderamento feminino como forma de quebrar as barreiras da discriminação de gêneros

Na semana em que se comemora o dia internacional das mulheres voltam a emergir as discussões acerca da violência e discriminação de gênero.

...Maria da Penha, o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo através de projetos tais como o Projeto Acolher, Projeto Instruir, através do GEVID - Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e...
A violência psicológica contra as mulheres e o empoderamento feminino como forma de quebrar as barreiras da discriminação de gêneros
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quinta-feira, 8/2/2018

Advogado é preso por difamar promotor de Justiça

Causídico teria utilizado 25 páginas de uma petição para atacar a honra do promotor.

...denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para CONDENAR ___________, como incurso nos artigos 138, caput, e 139, caput, combinados com o art. 141, II, do Código Penal, à pena de 4 anos, 11 meses e...
Advogado é preso por difamar promotor de Justiça
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