O que saiu em Migalhas sobre Miranda Valverde

Professora de Direito Civil da UERJ e da PUC-RJ. Sócia do escritório Aline de Miranda Valverde Terra Consultoria Jurídica.

A lei 11.101/05 que regulamenta o Instituto da Falência trouxe consigo diversas lacunas de direito processual que, para preenchê-las e cristalizá-las em um entendimento uníssono, promovendo maior segurança jurídica, é necessário uma série d...

Para melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e validade, de modo geral, da cláusula resolutiva expressa.

Em contraponto ao desenvolvimento do transporte marítimo comercial e de turismo, o advogado aponta a falta de atualização e eficiência jurídica do direito marítimo.