Aline de Miranda Valverde Terra

... diverso do dano, fora da esfera da responsabilidade civil8. Aline de Miranda Valverde Terra defende a restrição da aplicação do dano pela privação de uso nos casos em que o proprietário não está utilizando a coisa ou não tem perspectiva de utilizá-la, pois entende que a responsabilidade civil não resolve a questão.9 Sugere, nesse contexto, solução na esfera do enriquecimento sem causa por meio da figura do enriquecimento por intervenção, no qual há incremento no patrimônio do enriquecido por intervenção em direitos ou bens jurídicos alheios10. Assim, o enriquecimento por intervenção se daria às custas de outrem,...

... civil-constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 108); Gustavo Tepedino, Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela Sampaio da Cruz Guedes (TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da. C. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 110-111); Paula Greco Bandeira (A evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do código civil. Revista da EMERJ, v. 11, nº. 42, p. 227-249, 2008. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2021); Marcelo Junqueira Calixto (A culpa na responsabilidade civil: estrutura e função. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 303 e 309). 7 CALIXTO, Marcelo...

...e notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra    Relator: desembargador Ricardo Couto, do TJ/RJ      Comissão II - Obrigações   Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ  Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino  Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do TRF da 3ª região       Comissão III - Contratos   Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ  Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques    Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do TJ/SC   Comissão...

...o da relação obrigacional. No entanto, segundo a professora Aline de Miranda Valverde Terra, há de se investigar se referidas cláusulas se qualificam como condições resolutivas, ou se encerram, na verdade, condições suspensivas ou mesmo cláusulas resolutivas expressas. Veja a análise. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Com o avanço da telemedicina e da pandemia, muito se tem discutido a respeito da responsabilidade do médico pela guarda de dados pessoais dos pacientes e pela prescrição de tratamentos ineficazes à covid-19. Na coluna de hoje, André Luiz Arnt Ramos trata do tema e aborda a problemática...

...o direito civil: responsabilidade civil / Gustavo Tepedino, Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes. 2ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 110. 4 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: obrigações e responsabilidade civil, v. 2. 21ª Ed, São Paulo: Atlas, 2021, p. 369. 5 TJSP. Apelação Cível nº 1053847-90.2020.8.26.0100, Des. Rel. Maria Lúcia Pizzotti, j. em 10.02.2021. 6 TJSP. Recurso Inominado Cível nº 1000484-57.2021.8.26.0003. Juiz Rel. Cláudio Salvetti D'Angelo, j. em 23.06.2021.

... dados pessoais e responsabilidade do fornecedor, a advogada Aline de Miranda Valverde Terra faz uma releitura do CDC pela óptica da LGPD. (Clique aqui) Dinâmica constitucional Marcelo Schenk Duque destaca que o sistema de governo presidencialista, tal como praticado no Brasil, contribui para afundar o país em crises sucessivas. (Clique aqui) Migalha Trabalhista A anacrônica tutela dos interesses coletivos realizada pelas centrais sindicais é o tema escolhido por Ricardo Nogueira Monnazzi para a coluna de hoje. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Os arts. 1.029 a 1.035 do CPC/15 mantiveram os recursos especial/extraordinário...

... perfil excluído pela plataforma sem aviso prévio, os advogados Aline de Miranda Valverde Terra, Milena Donato Oliva (Gustavo Tepedino Advogados) e Filipe Medon falam dos aspectos controvertidos da herança digital. (Clique aqui) Direitos morais Os advogados Carlos Edson Strasburg Jr. e Beatriz Pyrrho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam da prescritibilidade da ação indenizatória por violação a direitos morais do autor. (Clique aqui) Liberdade econômica A advogada Marina Michel de Macedo Martynychen (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) fala sobre o processo de consolidação das normas envolvendo...

... Schulman, João Pedro Biazi, Rodrigo Mazzei, Bernardo Azevedo, Aline de Miranda Valverde Terra, Vynicius Pereira Guimarães, Eduardo Nunes de Souza, Roger Vidal Ramos, Fernando Rodrigues Martins e Pablo Renteria. Entre os assuntos tratados, destacaram-se aqueles relativos a temas como prescrição, princípios contratuais, caso fortuito e força maior, enriquecimento sem causa, revisão, extinção, adimplemento substancial, endividamento, racionalidade econômica, contratos digitais, negócios imobiliários, locação, franquia, seguro, transporte, contratos e sucessão, entre outros. Além dessa farta produção doutrinária – não...

...as Trazendo como mote o conto "A roupa nova do rei", a advogada Aline de Miranda Valverde Terra reflete sobre resolução das promessas de compra e venda. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso LGPD - Ataque cibernético Do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Elisa Figueiredo e Nahyana Viott avaliam o que os recentes ataques cibernéticos nos ensinam sobre LGPD. (Clique aqui) LGPD - Atividades eleitorais Com o processo eleitoral se aproximando, os...

...u tamanho. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Aline de Miranda Valverde Terra e Roberta Mauro Medina Maia discorrem sobre a natureza e o regime jurídico da retenção de parcelas autorizada pela lei dos distratos. (Clique aqui) Advogados e INSS O juiz Federal Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª vara da SJ/RJ, determinou que o INSS garanta as prerrogativas dos advogados nas agências do Instituto. Magistrado assegurou atendimento prioritário, abstenção de impedir os advogados de protocolizarem mais de um benefício por atendimento, entre outras medidas. (Clique aqui) Falta de contemporaneidade A 5ª turma...

... liminares pelo Poder Judiciário. Um diálogo necessário com Aline de Miranda Valverde Terra e Fabio Azevedo. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 29 jul. 2020. _________ *Alexandre Junqueira Gomide é mestre em Direito pela USP e pela Faculdade de Direito de Lisboa. Sócio do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. Colaborador do Blog Civil & Imobiliário.

... liminares pelo Poder Judiciário. Um diálogo necessário com Aline de Miranda Valverde Terra e Fabio Azevedo. Migalhas Contratuais. Migalhas, 30.04.2020. Acesso em: 08 mai. 2020. 6 TJ/SP. Tutela Cautelar Antecedente. 1010893-84.2020.8.26.0114. 8ª Vara Cível de Campinas. Juíza Bruna Marchese e Silva. Julg. 30 mar. 2020 e publ. 04 maio 2020. Acesso em: 08 mai. 2020. 7 SCHREIBER, Anderson. Devagar com o andor: coronavírus e contratos - Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional. Migalhas Contratuais. Migalhas, 23.03.2019. Acesso em: 08 mai. 2020. 8 TARTUCE,...

... trazem luzes sobre o tema e merecem destaque. O primeiro de Aline de Miranda Valverde Terra chamado "Covid-19 e os contratos de locação em shopping center"3 e o segundo é de Fabio Azevedo denominado "Sem shopping, sem aluguel: covid-19 e a alocação de riscos"4 . Como a locação vai além dos contratos de locação comercial (tecnicamente, de locação não residencial), primeiro cuido da questão da locação em geral e, depois, em diálogo com os autores, tratarei da locação em shopping center. Interessam, nesse momento, as locações regidas pela lei 8.245/01 e não aquelas regidas pelo Código Civil (locação de bens móveis,...

...a mais detalhada do tema, remete-se a artigo de autoria de  Aline de Miranda Valverde Terra e Daniel Bucar: acesse aqui. 3 FORGIONI, Paula A. Teoria Geral dos Contratos Empresariais, 2. Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, pp. 101/102. 4 STJ. REsp 803.481/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2007, DJ 01/08/2007, p. 462. ________________ *Micaela Barros Barcelos Fernandes é doutoranda em Direito Civil, mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas, mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica, pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa. Sócia...

... especificamente de contratos de locação em shopping centers, Aline de Miranda Valverde Terra assevera: "(...) Nada impede, todavia, que, no exercício legítimo da autonomia privada, as partes tenham gerido referido risco contratualmente, alocando-o a uma delas". Nesse caso, como já se observou em outra sede, "atribui-se ao contratante a responsabilidade pelas consequências deflagradas pelo implemento de determinado fato superveniente previsível, cuja ocorrência, no momento da contratação, era incerta (rectius, risco). A verificação do risco repercutirá, assim, na esfera jurídica dos contratantes, desencadeando as responsabilidades...

... ratio"24. No caso específico das locações de Shoppings Centers, Aline de Miranda Valverde Terra indica como fundamentos da revisão dos contratos os artigos 567 do Código Civil e o art. 19 da lei 8.245/9125, complementando que "como se trata de deterioração temporária, a princípio, estaria vedada a resolução, a não ser que ficasse demonstrado que o prolongamento da situação excepcional somado à intensa restrição (...) apenas a análise cuidadosa dos termos do contrato e das circunstâncias fáticas concretas é que revelará se se trata, realmente, de hipótese de resolução"26. E entende José Fernando Simão, em sentido...

... solidariedade" (Flávio Tartuce), "Contratos de franquia e Covid-19" (Aline de Miranda Valverde Terra e Vynicius Pereira Guimarães). 4 PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo XXVI. 5 GALGANO, Francesco. Il Contrato. Corso de Diritto Civile. Padova: Cedam, 2007. p. 523. 6 Código Civil Italiano, art. 1467. "Contratto con prestazioni corrispettive. Nei contratti a esecuzione continuata o periodica ovvero a esecuzione differita, se la prestazione di una delle parti è divenuta eccessivamente onerosa per il verificarsi di avvenimenti straordinari e imprevedibili, la parte che deve tale...

... Franqueadores assumem um papel primordial), conforme mencionado pela Prof. Aline de Miranda Valverde Terra em recente artigo sobre o tema6, no qual discorre sobre a revisão das condições do contrato e a persecução do  seu direito na esfera judicial, em caso de não concordância entre as partes7. Quanto aos custos trabalhistas, a MP 927/20 e a recém editada MP 936/2002 vieram ao socorro do empresariado para estabelecer novas regras de flexibilização das relações de trabalho e preservação do emprego e da renda, sem prejuízo de novas medidas futuras que estão sendo avaliadas e poderão ser adotadas pelo governo, como a...

... brasileira, a exemplo do texto dos professores Daniel Bucar e Aline de Miranda Valverde Terra2. Sobre esse ponto, entendemos que, enquanto estivermos sujeitos aos transtornos da pandemia, os prazos prescricionais devem ser considerados suspensos por força da máxima contra non valentem agere non currit praescriptio (contra quem não pode agir, não corre a prescrição), pois não é razoável exigir que o titular do direito saia às ruas para buscar seu direito nesse período de forte ameaça de contaminação. Reputamos que a data inicial dessa suspensão deve ser 3 de fevereiro de 2020, data em que o Ministério da Saúde editou...

... jurisprudência7, ressalvando-se que, como bem observado por Aline de Miranda Valverde Terra e Daniel Bucar8, a pandemia e as medidas restritivas de isolamento e quarentena não possuem tal identidade com nenhuma das hipóteses previstas no referido rol. Há, ainda, o posicionamento esposado, dentre outros, por Humberto Theodoro Júnior, que considera a prescrição (=prazo para exercício de pretensão) como matéria também ligada ao direito processual - embora tenha sede no direito material - sendo possível extrair daquele os princípios que nortearão o tratamento adequado do tema9. Essa corrente não destoa do entendimento...

Texto de autoria de Aline de Miranda Valverde Terra e Vynicius Pereira Guimarães A acelerada expansão da COVID-19 cria cenário de insegurança econômica e jurídica nos mais diversos setores do mercado. Os desafios ganham redobrada complexidade no setor do franchising, que, além de lidar com as incertezas que ora assombram os contratos de longa duração de uma forma geral, suscita uma série de questões que lhe são peculiares. Com efeito, não apenas a pandemia em si, mas diversas medidas adotadas pelo Poder Público a fim de contê-la – no Rio de Janeiro, por exemplo, emblemáticas foram a suspensão, pelo prazo de...

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento...

Quinta-feira, 19 de março de 2020 - Migalhas nº 4.814.Fechamento às 10h59.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Essent Jus (Clique aqui)   "Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade."Rui BarbosaCalamidade públicaCâmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao coronavírus....

MIGALHAS nº 2.216