quarta-feira, 30/8/2006
Íntegra do Decreto nº 5.880 - 29 de agosto de 2006
Diamantes
Decreto nº 5.880 dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.689, de 20 de junho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por seis meses, o embargo à...
Diamantes
Decreto nº 5.880 dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.689, de 20 de junho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por seis meses, o embargo à...