O que saiu em Migalhas sobre Morais Pucci

O que saiu em Migalhas sobre Morais Pucci

/depeso
sexta-feira, 20/12/2019

Direitos e deveres do condômino inadimplente

Quem está em dias com os pagamentos mensais não tem o direito de saber o nome dos que estão devendo. No máximo, a divulgação do total de débitos.

... relator o desembargador Morais Pucci (janeiro/2013).   Diz a ementa desse acórdão:   “Decretada a falência da executada em 1.998, as despesas condominiais são consideradas encargos da massa, com preferência sobre os demais créditos, porque...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 17/10/2019

O art. 903 do CPC/2015 e a arrematação perfeita e acabada

O art. 903 do CPC/2015 e a arrematação perfeita e acabada.

... 2228546-57.2017.8.26.0000; Relator Des. Morais Pucci; 35ª Câmara de Direito Privado; j. 03/04/2019; grifos nossos) "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Arrematação que se considera perfeita, acabada e irretratável com...
/amanhecidas
sexta-feira, 13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2019.

... temporada. O desembargador Morais Pucci lembrou no voto que o colegiado já manifestou o entendimento de que à locação da unidade autônoma por meio de sites como o Airbnb aplicam-se as normas da lei de locação; e que tais locações não se confundem...
/quentes
quinta-feira, 12/9/2019

TJ/SP reforma decisão que restringia aluguel por temporada

Convenção de condomínio previa votação unânime para restringir direitos dos condôminos.

... apelação, o desembargador Morais Pucci, relator, deu razão às autoras, proibindo o condomínio de restringir a locação por temporada. De início, lembrou que a Câmara já manifestou o entendimento de que a locação da unidade autônoma praticada...
/quentes
domingo, 28/7/2019

Taxista será indenizado por problemas em carro novo na primeira semana de uso

Decisão é da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

... relator, desembargador Morais Pucci, afastou a alegação da concessionária, ao entender que a venda direta a taxistas é feita com a participação da loja, como prevê a lei 6.729/79, "tendo a concessionária, inclusive, direito a participação ao...
/depeso
sexta-feira, 28/8/2015

Direito transitório, jurisprudência e a insegurança que nos aguarda

O direito processual transitório é mais complexo do que realmente aparenta.

...0116166-50.2007.8.26.0009, Rel. Des. Morais Pucci, j. 18/9/14). Esse cenário de águas turvas parece indicar que enfrentaremos as mesmas mazelas combatidas por ocasião das reformas de 2005 e 2006. Que Galeno...
/quentes
terça-feira, 25/11/2014

Culpa concorrente em acidente diminui indenização à família de João Paulo

TJ/SP reduziu em 2/3 o valor da indenização a ser paga pela montadora BMW, fixada em 1º grau.

...recurso, o desembargador Morais Pucci, relator designado, afirmou que a perícia realizada no veículo não descartou problemas no pneu dianteiro, determinando a culpa da BMW no acidente. "Não afastada a hipótese de defeito...
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