O que saiu em Migalhas sobre Moreira Alves
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Moreira Alves

Veja o que saiu no Migalhas sobre Moreira Alves
Lorenzo Moreira Alves

Lorenzo Moreira Alves

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Lucas Moreira Gonçalves

Lucas Moreira Gonçalves

Migalheiro desde fevereiro/2018.

/depeso
segunda-feira, 12/4/2021

A incidência do ITBI na cessão de direitos aquisitivos: STF julgou simplesmente a tese errada!

Notícias de um erro colossal: ao analisar o ARE 1.294.969/SP, que tratava da incidência de ITBI na cessão de direito aquisitivo, o STF acabou julgando a incidência do imposto na celebração da promessa de compra e venda.

... proferido pelo então Min. Moreira Alves, em 1983, nos autos da Representação de Inconstitucionalidade 1.121, leading case...
A incidência do ITBI na cessão de direitos aquisitivos: STF julgou simplesmente a tese errada!
/depeso
sexta-feira, 12/3/2021

Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade

Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.

... Atlas, 2005. p. 97. 6- Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo : Saraiva, 2004, p. 69. 7- "O juízo de admissibilidade dos recursos antecede lógica e cronologicamente o exame do mérito. É formado de questões prévias....
Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade
/depeso
segunda-feira, 8/3/2021

As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel

Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu do...

... 86234, 2ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 12.11.1976) Ocorre em faixas de fronteiras do Brasil com outros Países, existe a Súmula 477 do Supremo Tribunal Federal: AS CONCESSÕES DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA, FEITAS...
As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel
/depeso
terça-feira, 2/3/2021

Prova ilícita por derivação

Teoria dos frutos da árvore envenenada.

... prova ilícita”. O Min. Moreira Alves utiliza exemplo semelhante para sustentar que “o absurdo da conclusão” – que seria a impunidade de poderosa rede de traficantes – “demonstra a erronia da premissa” – a teoria das provas ilícitas por derivação....
Prova ilícita por derivação
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

... (ADIn 493/DF, Rel. Min. Moreira Alves). Não partilhamos dessa opinião, tampouco concordamos com as conclusões do aresto do STF. A imprecada retroatividade do caput do art. 2.035 constitui mera hipótese de aplicação imediata da lei nova. Inexiste...
As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais
/depeso
terça-feira, 13/10/2020

Breve história do STF

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.

... Gonçalves de Oliveira e de Moreira Alves, O Desembargador Kássio Marques, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é desconhecido além das esferas do seu Tribunal. Sabe-se que é do Piauí e foi promovido a desembargador pela presidente...
Breve história do STF
/coluna/conversa-constitucional
quarta-feira, 7/10/2020

A aposentadoria do ministro Celso de Mello

A aposentadoria do ministro Celso de Mello.

...i sobre como o ministro Moreira Alves ia dar aula?", o ministro Celso perguntava, dando início a um percurso histórico sobre os professores a quem mais admirava. A memória era prodigiosa e os relatos precisos fascinavam os ouvintes. Qualquer...
A aposentadoria do ministro Celso de Mello
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir

Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de un...

... RE 85.002-SP. Rel. Min. Moreira Alves. Julg. 01/06/1976. RTJ 79/1016). EMENTA: Direito de construir. Mera faculdade do proprietário, cujo exercício depende de autorização do Estado. Inexistência de direito adquirido à edificação anteriormente...
Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir
/coluna/migalhas-edilicias
segunda-feira, 31/8/2020

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018).

..., no qual como salienta Moreira Alves9, "se o débito não for pago, a coisa oderá passar à propriedade plena do credor pelo seu justo valor, a ser estimado, antes ou depois de vencida a dívida, por terceiro". Ainda que não concordemos com tal pactuação...
A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)
/depeso
terça-feira, 28/7/2020

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perd...

... (STF. ADIn 221, rel. min. Moreira Alves, DJe 29/3/90) Ou seja, a MP 928/20 apenas possuiu efeitos em um espaço temporal limitado ao período de sua vigência, de modo que ao ter sido rejeitada tacitamente, não se operando a sua conversão legislativa,...
A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores
/depeso
sexta-feira, 26/6/2020

Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista

Nos últimos anos, os fundos de pensão provavelmente se revelaram como um dos símbolos mais claros das enormes mudanças de correlação de forças nas economias das sociedades contemporâneas.

...a Corte (ADI nº 539-DF, Moreira Alves, DJ de 22.10.93, e os seguintes precedentes em decisões monocráticas: ADIs 2.004-DF, Néri da Silveira, DJ de 01.07.99; 1 90-DF, Carlos Velloso, DJ de 15.04.99; 3 -SP e 1.974-DF, Maurício Corrêa, DJ de 19.11.98...
Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista
/depeso
quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

... (ADI 1.665 MC, rel. min. Moreira Alves, DJ de 8-5-1998). Decorrente deste entendimento, outra questão surge para reflexão: se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais...
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

O "voto por omissão" nos julgamentos virtuais do STF

Não votar só pode ter um significado, no direito e na vida, que é o significado de..., não votar. Por isso, a correção desse aspecto da modalidade de votação virtual no STF é necessária. E premente.

... nas palavras do ministro Moreira Alves, como "legislador negativo". Dessa atribuição reside uma clássica discussão sobre a legitimidade da jurisdição constitucional. É consenso reconhecer que parte dessa legitimidade deriva do fundamento das...
O "voto por omissão" nos julgamentos virtuais do STF
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

Medida provisória que revoga medida provisória: Efeitos da Revogação da MPV 905

Entre outras providências, a medida provisória 905 criou uma forma especial de contrato de trabalho, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que teve como intuito a criação de novos postos de trabalho para o primeiro emprego.

... ADI(MC) 221, Rel. Min. Moreira Alves, julg. 29.03.90, DJ 22.10.93. 9 MP 927 incorporará mudanças trabalhistas de MP que caducou. Valor Econômico. Edição do dia 13.05.20. Política. p. A10. Disponível clicando aqui 10 Deve-se observar...
Medida provisória que revoga medida provisória: Efeitos da Revogação da MPV 905
/depeso
terça-feira, 14/4/2020

Assim falou Zagrebelsky! Ou em torno da decisão de Lewandowski na ADIn 6.363

José Eymard Loguercio

O que estará em jogo no Supremo Tribunal Federal?

...o de Mello, Presidente, Moreira Alves e Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 16.9.98. __________ *José Eymard Loguercio é advogado, mestre em Direito pela Universidade de Brasília,...
Assim falou Zagrebelsky! Ou em torno da decisão de Lewandowski na ADIn 6.363
/depeso
quarta-feira, 8/4/2020

Responsabilidade social dos bancos privados na crise do coronavírus

O impacto na economia é imenso. O mundo produz menos, as vendas no varejo diminuem e, diante de um quadro de menor circulação de riquezas, os investimentos se retraem. Os danos causados pelo novo coronavírus trazem o sentimento de uma inevi...

..., ADI 319 QO, rel. min. Moreira Alves, DJ de 30.04.93: “Em face da atual Constituição, para conciliar o fundamento da livre iniciativa e do princípio da livre concorrência com os da defesa do consumidor e da redução das desigualdades sociais,...
Responsabilidade social dos bancos privados na crise do coronavírus
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 17/3/2020

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares.

... mercadoria". Por fim, o Min. Moreira Alves: "Aqui há problema de aplicação analógica. Considerar que havia analogia...". De fato, o § 3º do art. 155 dispôs: "À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo [ICMS] e o art....
A constitucional incidência do ISS sobre os softwares
/depeso
terça-feira, 10/12/2019

A PEC 53 e os “Perdidos de Vistas”: Será que agora vai?

O presente artigo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional 53/15, que possui como objetivo fixar prazo para os pedidos de vista nos processos em trâmite nos tribunais, e analisar o possível impacto dessa proposta no STF.

... Ribeiro: (...) o ministro Moreira Alves defendeu a tese de que qualquer outra interpretação deste instituto significaria conceder ao Supremo (i) poderes legislativos (caso se criasse a regra faltante, ainda que provisoriamente, até a manifestação...
A PEC 53 e os “Perdidos de Vistas”: Será que agora vai?
Não há mais resultados para serem exibidos.