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O que saiu em Migalhas sobre moreira diniz
Samanta L. S. Moreira Leite Diniz
Advogada da Área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos da Innocenti Advogados Associados.
A incidência do ITCMD na extinção do usufruto
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito Federal no Brasil, destacando-se no estudo do Planejamento Patrimonial e Sucessório. Incide sobre a transferência de bens ou dire...
Cabe imunidade tributária recíproca para as estatais de capital aberto?
Segundo a jurisprudência majoritária do TJ/MG não cabe imunidade tributária recíproca referente ao IPTU sobre imóveis de propriedade da CEMIG, sociedade de economia mista concessionária de energia elétrica.
"A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas"
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.