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Autor do Migalhas

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Samanta L. S. Moreira Leite Diniz

Advogada da Área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos da Innocenti Advogados Associados.

Migalhas de Peso

domingo, 12 de novembro de 2023

A incidência do ITCMD na extinção do usufruto

O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito Federal no Brasil, destacando-se no estudo do Planejamento Patrimonial e Sucessório. Incide sobre a transferência de bens ou dire...

... 1.0024.13.032516-0/004, Relator(a): Des.(a) Moreira Diniz , ÓRGÃO ESPECIAL, julgamento em 31/1/17, publicação da súmula em 17/2/17) Fica claro, portanto, que o contribuinte não pode ser obrigado a recolher o ITCMD quando da extinção do usufruto...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Cabe imunidade tributária recíproca para as estatais de capital aberto?

Segundo a jurisprudência majoritária do TJ/MG não cabe imunidade tributária recíproca referente ao IPTU sobre imóveis de propriedade da CEMIG, sociedade de economia mista concessionária de energia elétrica.

... 1.0000.21.190283-8/001, Relator(a): Des.(a) Moreira Diniz , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/2/22, publicação da súmula em 11/2/22) Em entendimento contrário recente, essa mesma Corte possui, de forma minoritária, poucas, mas algumas decisões...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 19 de maio de 2021

TJ/MG nega recuperação judicial a produtor rural com registro recente

Colegiado entendeu que o produtor buscou o status de empresário rural apenas para pleitear recuperação judicial e se furtar do pagamento de dívidas pessoais contraídas anteriormente ao respectivo registro perante a junta comercial.

... caso é o desembargador Moreira Diniz. Entenda O agravo de instrumento foi aviado por um banco contra decisão de origem que deferiu o processamento de recuperação judicial de uma beneficiadora de sementes e cereais. O relator explicou que,...