TUDO SOBRE
Método já é utilizado por duas câmaras da seção de Direito Privado.
A câmara reservada à Falência e Recuperação do TJ/SP julgou ontem, 31, o recurso da Indústria de Alimentos Nilza S.A., decretando a nulidade da sentença e revogando a falência da indústria. O desembargador Pereira Calças foi o relator do re...
Indenização foi fixada em R$ 100 mil por danos materiais.
"Decisão-surpresa" e a sua vedação no Processo Civil brasileiro.