O que saiu em Migalhas sobre Mp 213

Este artigo analisa as implicações da reforma tributária, especialmente com base na EC 132/23 e na LC 214/25, sobre o Prouni - Programa Universidade para Todos.

Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que cláusula que exige o pagamento de juros até o final do prazo contratual, mesmo quando a dívida é quitada antecipadamente para portabilidade de crédito, impõe "desvantagem excessiva" ao tomador. Veja mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.