O que saiu em Migalhas sobre Mp 2200
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2200

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quarta-feira, 29/4/2020

Assembleias virtuais e híbridas

Face à necessidade de distanciamento social, a realização de assembleias presenciais com um grande número de pessoas seria de todo inapropriada. O momento excepcional exige regras excepcionais de natureza transitória.

... sob o aspecto jurídico (MP 2200-2/01 confere à assinatura digital valor jurídico equivalente à assinatura grafotécnica), permitiriam a padronização e a simplificação que seria de todo conveniente para os investidores de mercado que possuíssem...
Assembleias virtuais e híbridas
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quarta-feira, 25/3/2020

Pandemia de COVID-19 e a validade jurídica de contratos assinados eletronicamente na visão dos tribunais

Com tantas aplicações, plataformas e programas disponíveis no mercado, é imprescindível verificar o credenciamento prévio da entidade certificadora para a validação do certificado digital perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasilei...

... exigência do art. 5º da MP 2200-2/01, em vigor ainda hoje. Foi ela quem estabeleceu a certificação digital no Brasil e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia garantidora da autenticidade, da integridade e...
Pandemia de COVID-19 e a validade jurídica de contratos assinados eletronicamente na visão dos tribunais
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quinta-feira, 9/8/2007

Poder judiciário: fragilidade da comunicação entre órgãos jurisdicionais

Recentemente a sociedade brasileira e a comunidade jurídica tomaram conhecimento de ilícito praticado com base na distorção de informação proveniente do Superior Tribunal de Justiça. Tratava-se de fraude com a comunicação de decisão proferi...

Recentemente a sociedade brasileira e a comunidade jurídica tomaram conhecimento de ilícito praticado com base na distorção de informação proveniente do Superior Tribunal de Justiça. Tratava-se de fraude com a comunicação de decisão proferi...
Poder judiciário: fragilidade da comunicação entre órgãos jurisdicionais
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quinta-feira, 8/9/2005

OAB pede ao CNJ medida contra terceirização da certificação

OAB pede ao CNJ medida contra terceirização da certificaçãoO presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, deu entrada com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisão d...

OAB pede ao CNJ medida contra terceirização da certificaçãoO presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, deu entrada com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisão d...
OAB pede ao CNJ medida contra terceirização da certificação
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sexta-feira, 8/4/2005

OAB/SP obtém liminar contra certificação eletrônica da RF

A juíza titular da 3ª Vara da Justiça Federal de SP

A juíza titular da 3ª Vara da Justiça Federal de SP
OAB/SP obtém liminar contra certificação eletrônica da RF
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quarta-feira, 14/7/2004

Assinatura digital em contratos de câmbio

Tiago A. D. Themudo Lessa e Miguel da Rocha Marques Neto

O Banco Central do Brasil (“Banco Central”), mediante a emissão da Circular nº 3234, em 15.4.2004 (“Circular 3234/04”) e da Carta Circular nº 3134, em 27.4.2004 (“Carta Circular 3134/04”), autorizou a celebração de contratos de câmbio atra...

O Banco Central do Brasil (“Banco Central”), mediante a emissão da Circular nº 3234, em 15.4.2004 (“Circular 3234/04”) e da Carta Circular nº 3134, em 27.4.2004 (“Carta Circular 3134/04”), autorizou a celebração de contratos de câmbio atra...
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