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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2200
Migalhas Quentes
quinta-feira, 8 de setembro de 2005
OAB pede ao CNJ medida contra terceirização da certificação
OAB pede ao CNJ medida contra terceirização da certificaçãoO presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, deu entrada com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisão d...
OAB pede ao CNJ medida contra terceirização da certificaçãoO presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, deu entrada com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisão d...
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de abril de 2022
TJ/SP: É válida assinatura sem certificação da ICP-Brasil
O colegiado analisou um caso e concluiu que não existem elementos que coloquem em dúvida a autenticidade da assinatura digital analisada.
... julgador ponderou que a MP 2200-2/01 (que regulamenta a emissão dos documentos eletrônicos), não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, “inclusive os que utilizem certificados...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de abril de 2005
OAB/SP obtém liminar contra certificação eletrônica da RF
A juíza titular da 3ª Vara da Justiça Federal de SP
A juíza titular da 3ª Vara da Justiça Federal de SP
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de abril de 2020
Assembleias virtuais e híbridas
Face à necessidade de distanciamento social, a realização de assembleias presenciais com um grande número de pessoas seria de todo inapropriada. O momento excepcional exige regras excepcionais de natureza transitória.
... sob o aspecto jurídico (MP 2200-2/01 confere à assinatura digital valor jurídico equivalente à assinatura grafotécnica), permitiriam a padronização e a simplificação que seria de todo conveniente para os investidores de mercado que possuíssem...