O que saiu em Migalhas sobre Mp 2200

A classificação das assinaturas eletrônicas possui previsibilidade no art. 4º da legislação em debate, havendo uma divisão em simples, avançadas e qualificadas.

A juíza titular da 3ª Vara da Justiça Federal de SP

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.