TUDO SOBRE
Decisão garante auxílio-invalidez militar retroativo à incapacidade comprovada, priorizando a realidade dos fatos sobre a burocracia.
1ª seção ajustou Tema 1.297, que permitiu a cumulação de benefícios, para limitar pagamentos aos proventos de suboficial.
Abordagem sobre as alterações alusivas à contagem recíproca entre os regimes previdenciários e o instituto da compensação financeira, tendo como ponto central o tempo de serviço militar.

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).