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O que saiu em Migalhas sobre Mp 536
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
Médica será indenizada por não ter auxílio-moradia durante residência
A indenização foi fixada no valor de R$ 22 mil, referente a 30% do valor mensal da bolsa-auxílio, contada desde a admissão até o final do programa.
... 10.405/02 e após o advento da MP 536/11.
"Para os períodos entre a vigência da Lei Federal n. 10.405/2002 e o advento da Medida Provisória n. 536/2011, nada é devido a tal título, ausente a tanto qualquer base ou amparo legal, em especial...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade de lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão
A maioria, no entanto, já estava formada pela constitucionalidade da norma.
...é fruto da conversão da MP 536/11, que tratava originalmente das atividades dos médicos residentes. A MP sofreu, durante sua tramitação, o chamado contrabando legislativo, com a introdução de diversos artigos que acabaram...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 1 de julho de 2016
Maioria do STF considera constitucional lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, contudo, adiou fim da análise.
...é fruto da conversão da MP 536/11, que tratava originalmente das atividades dos médicos residentes. A MP sofreu, durante sua tramitação, o chamado contrabando legislativo, com a introdução de diversos artigos que acabaram...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Profissionais liberais questionam lei que fixa anuidades de conselhos
A CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais apresentou ADIn contra a lei 12.514/11, na parte relativa às contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. A lei é resultado da conversão da MP 536/11.
...MP 536/11 (clique aqui).
A MP 536/11 tratava, originalmente, apenas das atividades dos médicos residentes, mas foi acrescida, ao ser convertida em lei, de oito artigos sobre as anuidades dos conselhos...