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Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Veja as principais notícias do mundo jurídico de 2013

O ano começou com a tragédia em Santa Maria/RS e se encerra com o CNJ aprovando a implantação do PJe em todo o país.

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TV Migalhas "Sempre há prejuízo", diz ministra Daniela de julgamento ampliado sem sustentações orais
terça-feira, 16 de dezembro de 2025

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Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que não houve nulidade em julgamento ampliado realizado com base no art. 942 do CPC. Veja mais:

TV Migalhas Ministros do STJ divergem sobre oportunizar novas sustentações orais em julgamento ampliado
terça-feira, 16 de dezembro de 2025

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Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que não houve nulidade em julgamento ampliado realizado com base no art. 942 do CPC. Veja mais:

TV Migalhas Ministro Cueva vota para validar julgamento ampliado sem novas sustentações orais
terça-feira, 16 de dezembro de 2025

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