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O que saiu em Migalhas sobre Mp 651

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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 7 de novembro de 2014

MIGALHAS nº 3.491

Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de novembro de 2014.

MIGALHAS nº 3.491
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Saldo de parcelamento de débitos pode ser quitado com prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL

Valer-se de créditos de difícil utilização é uma boa oportunidade para as empresas liquidarem, de forma antecipada, um passivo que se arrastaria por alguns anos.

Valer-se de créditos de difícil utilização é uma boa oportunidade para as empresas liquidarem, de forma antecipada, um passivo que se arrastaria por alguns anos.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Lei estipula o seguro garantia como forma de garantia às execuções fiscais

A lei 13.043/14 teve diversos vetos.

A lei 13.043/14 teve diversos vetos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de julho de 2018

Da necessária observação do princípio da anterioridade nonagesimal para a redução da alíquota do REINTEGRA

Os contribuintes prejudicados pela redução da alíquota do REINTEGRA poderão propor medida judicial objetivando a aplicação.

Os contribuintes prejudicados pela redução da alíquota do REINTEGRA poderão propor medida judicial objetivando a aplicação.