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O que saiu em Migalhas sobre Mp 669

segunda-feira, 6 de maio de 2024

Poderes se revezam para boicotar a desoneração da folha

De nada adianta o Parlamento aprovar um instrumento legislativo para melhorar a qualidade de vida da população, se no outro dia um Partido Político que tem apenas um representante na Câmara Federal pode ingressar com ADI e reverter o projet...

... CPRB, o governo editou a MP 669, de 26/2/15, tornando facultativa a opção pelo novo regime tributário. Em compensação a alíquota de 2,5% foi majorada para 4,5% incidente sobre a receita bruta. Essa CPRB foi sendo prorrogada sucessivamente...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...lei 13.137/15. MP 669/15 Ajustou alíquotas das contribuições previdenciárias de empresas sobre o valor da receita bruta, tratou de equipamentos para indústrias de bebidas frias e dispôs sobre desonerações...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

A Desoneração da Folha de Salários e a Construção Civil – Reflexos na Retenção de 11%

A eventual redução de contribuição previdenciária patronal implicará majoração da contribuição sobre o faturamento, a qual, nos termos da LC 70/91, é a contribuição para o financiamento da seguridade social.

...Poder Executivo edita a MP 669/15, com o principal objetivo de elevar as alíquotas das empresas desoneradas, de forma a atender as necessidades de maior arrecadação oriundas do cenário fiscal adverso. Em razão do momento...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Aumento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta e incertezas para o adicional da Cofins-Importação

O adicional na Cofins-Importação pode ser questionável judicialmente.

...proposto e devolvido, a MP 669/15, mas manteve o aumento das alíquotas da contribuição substitutiva da incidente sobre a folha de pagamento, oficialmente conhecida como Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...