O que saiu em Migalhas sobre Mp 669

De nada adianta o Parlamento aprovar um instrumento legislativo para melhorar a qualidade de vida da população, se no outro dia um Partido Político que tem apenas um representante na Câmara Federal pode ingressar com ADI e reverter o projet...

Embora a CF, a OIT e a ONU assegurem trabalhistas iguais para as mulheres, na prática, esse espaço ainda não foi conquistado. É isso o que destaca a ministra Delaíde Miranda Arantes, do TST. Em entrevista à TV Migalhas, a ministra destacou a disparidade salarial entre gêneros: "as mulheres CEO ainda ganham 50% menos do que os homens; as mulheres, de modo geral, no setor privado, ainda ganham 30% m...

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

A eventual redução de contribuição previdenciária patronal implicará majoração da contribuição sobre o faturamento, a qual, nos termos da LC 70/91, é a contribuição para o financiamento da seguridade social.