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O que saiu em Migalhas sobre Mp 759

Colunas - Registralhas

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje – Parte II

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje.

...desse dispositivo às averbações com remissões recíprocas constitui um mérito da lei em relação à MP 759/2016. Evidentemente, em uma edificação na qual, muito provavelmente, incidirão diversos direitos, e na qual habitarão...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

STF protege terras ocupadas por quilombolas na Amazônia Legal

Corte entendeu que regularização fundiária não pode ocorrer em nome de terceiros.

...de objeto após edição da MP 759/16, convertida na lei 13.465/17, que, segundo o ministro, modificou substancialmente os dispositivos. Sustentou oralmente pela União a ministra Grace Mendonça, da AGU, afirmando que o...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 31 de julho de 2017

As alterações promovidas pela lei 13.465/17 na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel – Lei 9.514/97

Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento ma...

...promovidas pela lei 13.465/17 (MP 759/16) e seus reflexos na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel normatizada pela lei 9.514/97: (I) Considerações a respeito da inclusão do parágrafo único ao...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Lei define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

Norma vai beneficiar cidadãos no campo e nas cidades que não possuem o título das suas propriedades.

...lei. A lei é conversão da MP 759/16, aprovada pelo Congresso em junho.