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O que saiu em Migalhas sobre Mp 808

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Queda da MP 808/17 (Reforma Trabalhista)

O Tribunal Superior do Trabalho inclusive prorrogou nesta semana, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista.

...críticas por fixar o parâmetro para a indenização por dano moral no salário do trabalhador. A MP 808/17 ao substituir esse critério pelo valor correspondente ao teto dos benefícios do INSS, de alguma forma, afastou a...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

STF autoriza adoção da jornada 12 x 36 por acordo individual

Entendemos que a decisão do Supremo Tribunal Federal é importante para trazer segurança jurídica e desburocratizar a adoção da jornada 12 x 36.

...a Trabalhista, editou a MP 808/173, que impedia o acordo individual. Referida MP caducou sem virar lei, mas as dúvidas e os questionamentos na Justiça do Trabalho sobre a constitucionalidade da adoção da jornada 12 x 36 por acordo individual...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista

Assim como a MP, a futura IN tem o objetivo de diminuir as incertezas que permeiam o cenário trabalhista, orientando aqueles que fazem parte desse cotidiano jurídico na forma de aplicação da lei 13.467/17.

...da CRFB/88, que a perda da eficácia da MP 808/2017 não caracteriza qualquer nulidade das relações jurídicas constituídas e praticadas durante a sua vigência. Com o mesmo intuito de nortear os operadores do direito,...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 10 de maio de 2018

MIGALHAS nº 4.353

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de maio de 2018.

...(Clique aqui) "O legado da MP 808/17" Com a perda da eficácia da MP que modificava a reforma trabalhista, o advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, apresenta o que permanece para...