O que saiu em Migalhas sobre Mp 905

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quinta-feira, 14/1/2021

TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?

De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção.

... 11 de novembro de 2019 (MP 905/19), conhecida por “MP do Contrato Verde e Amarelo”, ou por “minirreforma trabalhista”, que teve como aparente objetivo servir de complemento à Reforma Trabalhista advinda da lei 13.467/17, promovendo algumas...
TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?
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terça-feira, 22/12/2020

Impactos práticos da decisão do STF nos débitos trabalhistas

Todos os operadores do Direito do Trabalho aguardavam com ansiedade essa decisão do STF.

... artigo 879, §7º da CLT e a MP 905/2019 (não obstante sua caducidade superveniente), a qual previa que os débitos trabalhistas seriam corrigidos pelo IPCA-E, acrescidos da taxa da poupança. Logo, a decisão final do Supremo optou por afastar...
Impactos práticos da decisão do STF nos débitos trabalhistas
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quarta-feira, 16/12/2020

Derrubada de veto presidencial gera alterações na PLR

Todavia, com a nova lei, apenas o pagamento feito a destempo sofrerá a incidência dos respectivos encargos, mas não gerará a invalidade de todo o programa.

...á havia sido tratada na MP 905/19, que criou a “Carteira Verde Amarela”, mas foi revogada pela MP 955/20. O citado PL foi convertido na lei 14.020/20 (sem contar, é claro, com os dispositivos vetados pelo Presidente da República) mas, em 4/11/20,...
Derrubada de veto presidencial gera alterações na PLR
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quinta-feira, 29/10/2020

Precisamos de uma lei contra “roubo de salários”: exemplos dos EUA e Austrália

O Brasil necessita de uma lei contra a “Retenção Dolosa de Salários” para regulamentar o artigo 7o, inciso X, da Constituição, a exemplo dos EUA e da Austrália.

... contramão do Brasil, onde  a MP 905 tentou reduzir os juros para o  índice da caderneta de poupança), além de responsabilizar os empreiteiros principais pelo pagamento dos trabalhadores subcontratados. “Este projeto de lei garante que os empregadores...
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quarta-feira, 1/7/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto 2020"

Nova edição aumentada e atualizada na versão cartonada.

... Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (lei 13.874/2019) • Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (lei 13.845/2019) • Estatuto...
Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto 2020"
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... e antes mesmo da atual MP 905/2019, a temática havia ganhado ainda maior relevância após o advento da reforma trabalhista, na medida em que a lei 13.467/2017, ao acrescentar à época o parágrafo 7º ao artigo 879 da CLT, passou a prever, segundo...
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
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quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

...; em novembro de 2019 a MP 905 tornou a tratar das gorjetas. Ademais, verifica-se um emergencialismo na busca de soluções dos problemas sociais, econômicos, etc., por meio da edição de diplomas legais, o que se afigura incompatível com a seriedade...
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
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sexta-feira, 19/6/2020

Principais pontos de modificação da MP 936 após aprovação pelo senado do PLC 15/2020

Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini

O presente artigo tem por escopo rápida e objetiva abordagem dos principais trechos do PLC 15/2020, a fim de oferecer visão trabalhista panorâmica e estratégica aos gestores de empresas e operadores do direito, assim como dar conhecimento a...

O presente artigo tem por escopo rápida e objetiva abordagem dos principais trechos do PLC 15/2020, a fim de oferecer visão trabalhista panorâmica e estratégica aos gestores de empresas e operadores do direito, assim como dar conhecimento a...
Principais pontos de modificação da MP 936 após aprovação pelo senado do PLC 15/2020
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sexta-feira, 19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de junho de 2020.

... Juros de mora O art. 28 da MP 905/19, no ponto em que trata da aplicação de juros de mora na seara trabalhista, é objeto de arguição de inconstitucionalidade. Instauração foi feita pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa,...
MIGALHAS nº 4.876
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quinta-feira, 18/6/2020

TRT-15: Instaurada arguição de inconstitucionalidade contra dispositivo da MP do contrato verde e amarelo

Trecho trata de aplicação de juros de mora na seara trabalhista.

... inconstitucionalidade quanto ao art. 28 da MP 905/19, que trata da aplicação de juros de mora na seara trabalhista, limitando-os aos índices da poupança. No caso, a exequente, ao ingressar com agravos, buscava a aplicação, para fins de...
TRT-15: Instaurada arguição de inconstitucionalidade contra dispositivo da MP do contrato verde e amarelo
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quarta-feira, 17/6/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto"

A nova edição aumentada e atualizada vem nas versões cartonado flexível e espiral.

... Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (lei 13.874/2019) • Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (lei 13.845/2019) • Estatuto...
Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto"
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quarta-feira, 17/6/2020

MP sobre redução de jornada e salário durante pandemia segue para sanção presidencial

Medida objetiva viabilizar a manutenção de empregos e também prevê a suspensão de contratos trabalhistas.

... que retomavam itens da MP 905/19, conhecida como “Contrato Verde e Amarelo”. A MP 905 perdeu a sua validade por não ter sua votação concluída a tempo pelo Congresso. Esses dispositivos traziam alterações sobre a CLT e não tinham relação direta...
MP sobre redução de jornada e salário durante pandemia segue para sanção presidencial
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quarta-feira, 3/6/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva 2020"

Edição aumentada e atualizada de acordo com o Pacote Anticrime.

... Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (lei 13.874/2019) • Estatuto dos Militares Reestruturação da carreira militar (lei 13.954/2019) • Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito...
Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva 2020"
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quarta-feira, 20/5/2020

A segurança jurídica dos contratos de trabalho firmados com base na revogada MP 905/20, que instituía o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"

A ideia do Governo Federal com a criação do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" era incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, que buscavam o primeiro emprego, por meio de estímulos e desoneração aos empregadores.

...a 20 de abril de 2020 a MP 905, que promovia diversas alterações na legislação trabalhista e possuía como seu principal ponto a criação do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", foi revogada pelo presidente da República por meio da Medida...
A segurança jurídica dos contratos de trabalho firmados com base na revogada MP 905/20, que instituía o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"
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quarta-feira, 20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.

... firmados com base na revogada MP 905/20, que instituía o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo". (Clique aqui)Gueltas – Natureza salarialOs advogados Carla Louzada Marques e João Paulo Gregório, sócios do Petrarca Advogados, falam sobre como...
MIGALHAS nº 4.855
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terça-feira, 19/5/2020

Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial

Entende-se por gueltas aquelas gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim.

... trabalho. Embora o artigo 48 da MP 905/195, para fins de não reconhecimento de natureza salarial, estabeleça um período de quatro vezes no mesmo ano civil e, no máximo, de um no mesmo trimestre civil, entende-se não ser razoável se apoiar...
Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial
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quinta-feira, 14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2020.

... "Nova Reforma Trabalhista - MP 905/19 (revogação) pela MP 955/2020 - Principais Impactos e Alterações na CLT". (Clique aqui) Proteção patrimonial CEO Treinamentos realiza o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.851
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quarta-feira, 6/5/2020

MP 955/2020 e as principais alterações pela revogação da MP 905/2019

É importante destacar que a MP 955/2020 e a revogação da medida anterior ocorreram principalmente em razão do atual, e inédito, estado de calamidade pública em nível nacional.

... 955/2020 para revogar a MP 905/2019, que promovia diversas alterações na legislação trabalhista. Dentre essas alterações, destaca-se as principais possibilidades jurídicas que foram revogadas, em conjunto a MP que havia as havia estabelecido: O...
MP 955/2020 e as principais alterações pela revogação da MP 905/2019
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quarta-feira, 6/5/2020

MIGALHAS nº 4.845

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de maio de 2020.

... alterações pela revogação da MP 905/19 (contrato verde e amarelo). (Clique aqui) Contabilidade eleitoral Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, aborda as principais características da Contabilidade Eleitoral Convencional e suas diferenças com...
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quarta-feira, 6/5/2020

MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20

De acordo com a jurisprudência do STF, não seria constitucionalmente válida a eventual edição de medida provisória que estabeleça a mesma disciplina jurídica para os temas da MP 905/2019.

... Nacional deveria apreciar a MP 905/19 até o dia 20 de abril de 2020, sob pena de sobrevir sua caducidade. A Câmara dos Deputados avaliou a MP e aprovou projeto de conversão em lei, em sessão concluída na madrugada de 15 de abril. O tempo...
MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20
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