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O Senado, como já se afirmou, tem atuado para corrigir ou, no mínimo, reduzir os danos de uma legislação excepcional que pode transformar-se em precariedade legalizada em detrimento da valorização do trabalho humano.
Informações jurídicas de terça-feira, 28 de abril de 2020.
Medida objetiva viabilizar a manutenção de empregos e também prevê a suspensão de contratos trabalhistas.

O ministro Luís Roberto Barroso, durante a sessão plenária do STF, se manifestou de dentro do carro. Os ministros julgam a validade de lei que prevê o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de RPV. Do carro, Barroso pediu a palavra para deixar claro uma "pequena divergência" no caso que estava em votação. Confira: