sexta-feira, 19 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Mp 925

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Coronavírus Lei traz novas regras para reembolso de passagens aéreas
quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Lei traz novas regras para reembolso de passagens aéreas

Publicada hoje no DOU, a lei 14.034, originada da MP 925/20, traz regras para reembolso de passagens aéreas durante a pandemia, e outra série de medidas emergenciais com vistas a atenuar os efeitos da pandemia na aviação. Alguns pontos fo...

... lei 14.034, originada da MP 925/20, traz regras para reembolso de passagens aéreas durante a pandemia, e outra série de medidas emergenciais com vistas a atenuar os efeitos da pandemia na aviação. Alguns pontos foram vetados. Leia a íntegra...
Migalhas de peso A ocorrência da covid-19, a lei 14.046 de 24 de agosto de 2020 e a vulnerabilidade do consumidor
quinta-feira, 15 de outubro de 2020

A ocorrência da covid-19, a lei 14.046 de 24 de agosto de 2020 e a vulnerabilidade do consumidor

O Direito do Consumidor não foge as influências do Direito Civil, em especial, no tocante ao cumprimento dos contratos, as hipóteses de caso fortuito e força maior eximem de responsabilidade civil a parte que não pôde adimplir ao contrato.

... da nova pandemia foi a MP 925 de 2020, que dispunha sobre medidas emergenciais no setor de aviação civil, sendo convertida na lei 14.034 de 24 de agosto de 2020. De lá pra cá, diversas medidas provisórias foram editadas para conter os efeitos...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.896
sexta-feira, 17 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.896

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de julho de 2020.

... aqui) Setor aéreo - MP 925/20, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus, também foi aprovada pelo Senado e segue para sanção. (Clique aqui) Precatórios - Câmara aprova proposta...
Migalhas Quentes Bolsonaro edita MP com regras sobre reembolso de passagens aéreas
quinta-feira, 19 de março de 2020

Bolsonaro edita MP com regras sobre reembolso de passagens aéreas

Prazo de reembolso será de 12 meses, com isenção de penalidades se consumidor aceitar utilização do crédito por um mês.

... nesta quinta-feira, 19, a MP 925/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro dispõe sobre medidas ligadas à aviação em razão da covid-19. De acordo com o texto, o prazo para reembolso de passagens será de 12 meses, com isenção de penalidades...