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O que saiu em Migalhas sobre Mp 934

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

MIGALHAS nº 4.919

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de agosto de 2020.

..., Bolsonaro sancionou a MP 934/20, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia. (Clique aqui) Vai ficar onde está Shopping Pátio Higienópolis...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Advogado critica conversão em lei de MP que flexibiliza calendário escolar: "afetará estudantes de baixa renda"

Para José Roberto Covac, medida afetará o acesso ao ensino superior para mais de 500 mil estudantes com bolsas integrais e parciais.

A MP 934/20, que desobriga escolas a cumprirem a quantidade de dias letivos em 2020 pode ser convertida em lei até esta terça-feira, 18. Para o advogado José Roberto Covac, especialista em Direito Educacional, “a conversão em lei da MP 934/20,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Direito à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

Aprovação do PLV 22/20 com origem da MP 934/20 pelo Senado Federal que flexibiliza a carga horária mínima de aproveitamento do ano letivo.

... conteúdo normativo contido na MP 934/20, as escolas terão que cumprir com a carga horária mínima exigida pela LDB de 800 horas, contudo sem a obrigatoriedade dos 200 dias/aula. Neste sentido os calendários escolares da educação básica poderão...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Estudantes de medicina da BA não poderão antecipar formatura

Para desembargadora, antecipação da colação de grau sem a comprovação de habilitação efetiva dos agravados poderá ocasionar prejuízos ao sistema de saúde.

... pedagógica, uma vez que a MP 934/20 apenas facultou a possibilidade de antecipação de colação de grau, mas não impôs a sua realização. A desembargadora, ao analisar o caso, entendeu ser cabível a antecipação de tutela pleiteada, uma vez que...