O que saiu em Migalhas sobre Mp 955
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 955

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quarta-feira, 16/12/2020

Derrubada de veto presidencial gera alterações na PLR

Todavia, com a nova lei, apenas o pagamento feito a destempo sofrerá a incidência dos respectivos encargos, mas não gerará a invalidade de todo o programa.

..., mas foi revogada pela MP 955/20. O citado PL foi convertido na lei 14.020/20 (sem contar, é claro, com os dispositivos vetados pelo Presidente da República) mas, em 4/11/20, o Congresso Nacional, também no exercício do controle político...
Derrubada de veto presidencial gera alterações na PLR
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... 20.4.2020, quando sobreveio a MP 955 revogando a medida provisória anterior. Sucede, porém, que, de acordo com uma interpretação "conforme", infere-se com supedâneo na jurisprudência da corte superior trabalhista que o IPCA-E deve ser aplicado...
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
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quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

... último dia de vigência pela MP 955/20. Registre-se que o STF entende como possível não apenas a rejeição, tácita ou expressa, de uma medida provisória, mas também a sua revogação por meio de outra medida provisória4. Todavia, quando revogada...
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quarta-feira, 20/5/2020

A segurança jurídica dos contratos de trabalho firmados com base na revogada MP 905/20, que instituía o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"

A ideia do Governo Federal com a criação do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" era incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, que buscavam o primeiro emprego, por meio de estímulos e desoneração aos empregadores.

... uma definição acerca da MP 955, em atenção ao princípio da segurança jurídica e ao direito adquirido (artigo 5º, XXXVI, da CR/88), é plenamente possível considerar a manutenção dos contratos e suas obrigações, em seus termos originários, firmados...
A segurança jurídica dos contratos de trabalho firmados com base na revogada MP 905/20, que instituía o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"
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quinta-feira, 14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2020.

... 905/19 (revogação) pela MP 955/2020 - Principais Impactos e Alterações na CLT". (Clique aqui) Proteção patrimonial CEO Treinamentos realiza o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". (Clique aqui) Kümpel responde VFK Cursos Jurídicos...
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quarta-feira, 6/5/2020

MP 955/2020 e as principais alterações pela revogação da MP 905/2019

É importante destacar que a MP 955/2020 e a revogação da medida anterior ocorreram principalmente em razão do atual, e inédito, estado de calamidade pública em nível nacional.

... 20.4.2020, foi publicada a MP 955/2020 para revogar a MP 905/2019, que promovia diversas alterações na legislação trabalhista. Dentre essas alterações, destaca-se as principais possibilidades jurídicas que foram revogadas, em conjunto a MP...
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quarta-feira, 6/5/2020

MIGALHAS nº 4.845

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de maio de 2020.

... comentários a respeito da MP 955/20 e as principais alterações pela revogação da MP 905/19 (contrato verde e amarelo). (Clique aqui) Contabilidade eleitoral Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, aborda as principais características da Contabilidade...
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quarta-feira, 6/5/2020

MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20

De acordo com a jurisprudência do STF, não seria constitucionalmente válida a eventual edição de medida provisória que estabeleça a mesma disciplina jurídica para os temas da MP 905/2019.

...o parlamentar, adveio a MP 955/20, cujo artigo primeiro estabelece, simplesmente, que "Fica revogada a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019".   Ao noticiar a revogação da MP 905/2019, a Agência Câmara de Notícias referiu: "A Medida...
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quinta-feira, 23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de abril de 2020.

... revogada recentemente pela MP 955/20. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br WhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar. Dia mundial do livro – 50% off na Livraria...
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quarta-feira, 22/4/2020

PLR, Prêmio e MP 905/19

Como a edição da Medida Provisória 905/19 (e sua revogação) impacta as estruturas de remuneração variável e a tributação sobre a folha de salários?

... quando foi revogada pela MP 955/20. A MP 905/19 alterou consideravelmente a legislação previdenciária, especialmente com relação ao instituto da PLR e do prêmio. Vejamos as principais alterações. I. PLR A regulamentação da PLR se dá pela...
PLR, Prêmio e MP 905/19
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quarta-feira, 22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de abril de 2020.

... recente revogação pela MP 955 são esmigalhadas pelos advogados Cristiane I. Matsumoto e Lucas Barbosa Oliveira, de Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)Oportunidades trabalhistas Edison Fernandes, Richard Abecassise Paula Barbosa (Fernandes,...
MIGALHAS nº 4.836
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