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O que saiu em Migalhas sobre Mp 955
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de junho de 2022
MP 1.113/22 - Algumas notas sobre as alterações na Lei de Benefícios
A eficácia de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis, uma única vez, por igual período, ou seja, 120 dias, no máximo pra arquivar de vez a medida provisória ou aprovar e passar pro presidente sancionar e converter ela em lei.
... norma acabou revogada pela MP 955/20.
Na prática, a MP 1.113/22, torna possível que os segurados que recebem assistência acidentária sejam convocados pra perícias periódicas em um prazo de, em média, seis meses, para constatar se já ainda...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Selic, IPCA-E e Juros: Índice de correção monetária dos débitos trabalhistas a partir da ADC 58
Panorama Histórico, cenário atual e projeção dos embargos declaratórios.
... 20.4.2020, sobreveio a MP 955 revogando a medida provisória MP 905.
Em novo capítulo, dia 27 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes, em sede da ADC 58, decidiu LIMINARMENTE suspender o julgamento de todos os processos no âmbito da Justiça...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Derrubada de veto presidencial gera alterações na PLR
Todavia, com a nova lei, apenas o pagamento feito a destempo sofrerá a incidência dos respectivos encargos, mas não gerará a invalidade de todo o programa.
..., mas foi revogada pela MP 955/20.
O citado PL foi convertido na lei 14.020/20 (sem contar, é claro, com os dispositivos vetados pelo Presidente da República) mas, em 4/11/20, o Congresso Nacional, também no exercício do controle político...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2020
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.
... 20.4.2020, quando sobreveio a MP 955 revogando a medida provisória anterior.
Sucede, porém, que, de acordo com uma interpretação "conforme", infere-se com supedâneo na jurisprudência da corte superior trabalhista que o IPCA-E deve ser aplicado...