TUDO SOBRE
Se as cortes de justiça não se autocontiverem no intuito de refrearem seus ímpetos de buscar o mesmo tratamento dispensado ao adulto, é provável que não tarde a aplicação também de penas de reclusão para o adolescente.
Evento debate artigo 227 da CF.
Decisão do TJ/SC considerou a falência do matrimônio.
Magistrados concluem ser "absurdo e ilegal exigir-se autorização de um dos pais, quando, na companhia do outro, o filho menor viajar".