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O que saiu em Migalhas sobre Munir Cury

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

O interrogatório do adolescente no processo infracional e o HC 212.693/PR

Se as cortes de justiça não se autocontiverem no intuito de refrearem seus ímpetos de buscar o mesmo tratamento dispensado ao adulto, é provável que não tarde a aplicação também de penas de reclusão para o adolescente.

1 - Introdução Em 5 de abril de 2022, o Min. Ricardo Lewandowski julgou, monocraticamente, o HC 212.693/PR e concedeu ordem para que adolescente acusado de prática de ato infracional fosse interrogado ao final da instrução. Embora o impe...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de abril de 2014

Primeiro dia do Fórum Prioridade Absoluta debate políticas públicas e cuidados para com criança e adolescente

Evento debate artigo 227 da CF.

Evento debate artigo 227 da CF.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de julho de 2012

Esposa infiel com autonomia financeira deve afastar-se do lar

Decisão do TJ/SC considerou a falência do matrimônio.

Decisão do TJ/SC considerou a falência do matrimônio.
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de julho de 2012

Parecer trata de autorização de viagem nacional em cruzeiro marítimo

Magistrados concluem ser "absurdo e ilegal exigir-se autorização de um dos pais, quando, na companhia do outro, o filho menor viajar".

Magistrados concluem ser "absurdo e ilegal exigir-se autorização de um dos pais, quando, na companhia do outro, o filho menor viajar".