O que saiu em Migalhas sobre Murillo De Aragao

O julgamento, que atraiu grande interesse da comunidade jurídica e da sociedade, está prestes a ser concluído, e sua decisão pode afetar mais de seis milhões de processos, envolvendo dívidas de pessoas físicas e instituições financeiras.

Direito e Poder: uma visão a partir de Brasília

O que tem essa MP de tão especial para os setores de petróleo e de combustíveis?

O STJ analisa a LC 192/22 e o crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis, tema que expõe a insegurança jurídica e a importância da proteção ao contribuinte.