O que saiu em Migalhas sobre Murillo De Aragao

A segurança jurídica é fundamental para a prosperidade econômica e social de um país. Quando as pessoas e as empresas têm confiança na estabilidade e previsibilidade das leis e nas instituições jurídicas do país, elas ficam mais propensas a investir, inovar e empreender.

A necessidade de se fazer ou não nova licitação de concessão, caso a concessionária não possa prestar de forma adequada o serviço concedido, arrasta-se na Justiça desde 2003.

Nunca foi tão urgente jogar luz sobre essa questão.

O texto trata da rigidez orçamentária no Brasil e suas implicações para a governabilidade e a capacidade do governo federal de implementar políticas públicas.