O que saiu em Migalhas sobre Murillo De Aragao

Criada em 2023, a SecexConsenso do TCU visa resolver e prevenir conflitos na administração pública, mas gerou debates sobre seus limites e opacidade. O Partido Novo questionou sua constitucionalidade, mas a secretaria já gerou economia significativa, como a de R$ 224,5 milhões em contratos de energia.

Direito e Poder: uma visão a partir de Brasília

O julgamento, que atraiu grande interesse da comunidade jurídica e da sociedade, está prestes a ser concluído, e sua decisão pode afetar mais de seis milhões de processos, envolvendo dívidas de pessoas físicas e instituições financeiras.

A MP 1.163, que reonerou combustíveis e criou um imposto de exportação de 9,2% sobre o óleo bruto, está causando grande controvérsia no setor de óleo e gás, no Congresso Nacional e, agora, no Poder Judiciário.