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Norma do MTE sobre trabalho em feriados retorna à pauta em 2026 e reforça a negociação coletiva como eixo estratégico do comércio.
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de março de 2025.
O Dia Internacional da Mulher celebra conquistas, mas também destaca desafios como a desigualdade salarial. A lei de transparência salarial, embora promissora, ainda não cumpre seu papel efetivo.
Instrução normativa GM/MTE 6, publicada em 18/9, mantém a metodologia do primeiro relatório, o que impede o instrumento de alcançar sua principal finalidade.