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Decisão envolve uso indevido de provas contra a Odebrecht e políticos peruanos; advogados falam em violação da soberania nacional.

A 2ª turma do STF deferiu pedido do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, e à ex-primeira dama Nadine Heredia acesso a depoimentos da delação premiada de executivos da Odebrecht. Por maioria, os ministros registraram que os documentos liberados atendem aos seguintes requisitos: documentos em que as partes são, de fato, mencionadas e a exclusão de atos investigativos e diligências que ainda se en...
Decisão é da 2ª turma. Por maioria, os ministros frisaram o direito universal à ampla defesa.
Os ministros se reuniram por videoconferência.