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Indenizações somam U$ 400 mil, além de reconhecimento pelas violações e tratamento médico e psicológico.
Informações jurídicas de terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso foi responsável pela conferência magistral de abertura do ano judiciário da Corte e de celebração da posse.
Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de novembro de 2023.