O que saiu em Migalhas sobre Nao Contribuintes

A professora Thais de Laurentiis, do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, destacou que a adoção do julgamento virtual e assíncrono no CARF representa um avanço em termos de celeridade e eficiência no processo administrativo fiscal. No entanto, alertou que esse modelo pode comprometer garantias fundamentais dos contribuintes, como o contraditório e a ampla defesa, especialmente pela...

A inconstitucionalidade da cobrança do Difal vai além da violação ao princípio da anterioridade anual.

Em palestra na Uninove, em SP, o ministro Marco Aurélio Mello diz que estranha protestos terem sido marcados pelo governo central, o qual deveria estar em lua de mel com a população. Ao debater a questão da segurança jurídica, Marco Aurélio disse que é preciso prestar contas aos contribuintes, e que "a vida em sociedade pressupõe segurança jurídica". O ministro afirmou que "não podemos viver sendo...

A possibilidade de haver incidência do ICMS sobre a importação, por não contribuintes do tributo, de bens ou mercadorias, foi alvo buscado por esta alteração, em "represália" à firme posição em contrário adotada pelo Supremo Tribunal Federa...