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O que saiu em Migalhas sobre Nao Contribuintes

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

A inconstitucional base de cálculo dupla para apuração do Difal

A inconstitucionalidade da cobrança do Difal vai além da violação ao princípio da anterioridade anual.

...a – apelidado de “DIFAL-Não Contribuintes” ou “DIFAL nas Vendas”. E outro, sobre a entrada do bem quando a operação for a consumidor final contribuinte, neste caso o destinatário fica responsável pelo recolhimento do imposto, o mencionado “DIFAL-Contribuintes”...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de março de 2003

ICMS, importação de bens e a EC nº 33/01

A possibilidade de haver incidência do ICMS sobre a importação, por não contribuintes do tributo, de bens ou mercadorias, foi alvo buscado por esta alteração, em "represália" à firme posição em contrário adotada pelo Supremo Tribunal Federa...

A possibilidade de haver incidência do ICMS sobre a importação, por não contribuintes do tributo, de bens ou mercadorias, foi alvo buscado por esta alteração, em "represália" à firme posição em contrário adotada pelo Supremo Tribunal Federa...