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Em meio à análise da repatriação internacional de menores em contexto de violência doméstica, ministro Flávio Dino defendeu ajustes na elaboração da tese para afastar riscos de interpretações equivocadas. O ministro lembrou o conceito de "interpretação em tirinhas", associado por autores como Paulo Bonavides, e sublinhou a importância de reafirmar direitos como contraditório, ampla defesa e moti...
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.
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Ação foi proposta contra Ordem do Dia publicada pelo ministério da Defesa em 2020, em homenagem ao golpe.