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Falas foram proferidas em programa de rádio, durante comentário sobre projeto de lei apresentado pela parlamentar.
O constitucionalista foi catedrático emérito da Faculdade de Direito da UFC - Universidade Federal do Ceará. Em sua trajetória, também recebeu a medalha Rui Barbosa, a mais alta distinção honorífica que concede a OAB.
Com placar de 4 a 1 pela proibição de comemorações alusivas ao golpe, julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
PGR se manifestou em MS impetrado por deputada Federal bloqueada pelo presidente.