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Informações jurídicas de terça-feira, 19 de outubro de 2021.
STJ mantém terceiro setor fora da reestruturação empresarial e reforça a necessidade de solução legislativa para crises financeiras.
Apesar de o STJ ter esclarecido a obrigatoriedade da sujeição de determinados créditos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente da conduta processual do devedor e do respectivo credor, será necessário aguardar o pronunciamento da Corte a respeito de tais indagações.
A organização societária das empresas assume inquestionável relevância para que, em um momento de crise empresarial, as sociedades possam recorrer a um único processo de RJ.