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O relator ressaltou que a medicação não se enquadra nas exceções previstas pela legislação, desobrigando assim a operadora.
Informações jurídicas de terça-feira, 09 de julho de 2024.
A Resolução 285/23 do BCB limita aquisição de cotas por consorciado e cônjuge, visando reduzir riscos e controle excessivo nos grupos de consórcio, embora traga desafios operacionais.
Informações jurídicas de quarta-feira, 01 de novembro de 2023.