O que saiu em Migalhas sobre Nathalie Pagni Diniz

Sócia na Pagni & Golegã Assessoria Jurídica e Consultoria. Advogada há 16 anos. Especialista em Proc. Civil, Direito Civil, Imobiliário, Dir Médico e Hospitalar e Digital.

O STJ estabeleceu limites para responsabilidade por vazamento de dados pessoais. Em casos coletivos, a empresa responsável deve indenizar danos morais sem necessidade de comprovação individual dos prejuízos.

A finalidade é sempre a mesma: que o processo chegue ao fim com a decisão de mérito justa e efetiva.

A manutenção da vida digna, em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, longe de doenças altamente infecciosas e, por muitas vezes, fatais, não se trata de uma discricionariedade, mas de um dever do Estado (e da coletividade!).