TUDO SOBRE

Licença compulsória de música.
A PEC 33/11, do deputado Nazareno Fonteles, será analisada por comissão especial da presidência da Câmara.
Mérito da proposta ainda será analisado por comissão especial.
Atualmente, a Constituição garante vitaliciedade para os integrantes da magistratura e dos tribunais de contas.