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Informações jurídicas de terça-feira, 03 de outubro de 2023.
O presente artigo aborda a responsabilidade civil [dono do estabelecimento comercial] e penal [funcionário] por estelionato praticado por funcionário que se apropria do cartão de crédito de cliente esquecido no estabelecimento.
Informações jurídicas de terça-feira, 21 de maio de 2024.
Advogado e parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.