TUDO SOBRE
TRF-3 reconheceu prisão arbitrária, tortura e deportação de estudante por motivação ideológica.
A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente.
LC 139/11 prevê a possibilidade de se dividir em parcelas os débitos originários do Simples Nacional.
O advogado cita as novidades no Direito Probatório de acordo com o CPC/15. Saiba mais: