O que saiu em Migalhas sobre Nicanor De Araujo Lima

Para discutir os impactos trabalhistas da LGPD sob os aspectos tecnológicos e de seguro, Migalhas realiza webinar em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Dia 8/12, terça-feira, às 17h.

Documentos comprovaram não haver qualquer resistência da empresa em cumprir as recomendações do MPT ou dos órgãos de fiscalização de saúde para adequação de suas rotinas laborais para evitar a contaminação dos funcionários.

Segundo o Tribunal, é terminantemente proibido o retorno ao trabalho sem a apresentação do atestado de aptidão.

Ao longo dessa primeira semana de vigência da lei, muitos debates foram travados acerca da interpretação dos dispositivos relacionados ao processo do trabalho (artigo 2º da lei 13.876/19), o que desafiou um estudo aprofundado do tema, seja ...