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O que saiu em Migalhas sobre Nicanor De Araujo Lima
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de novembro de 2022
TRT-24: Seara adotou medidas para prevenção do contágio da covid-19
Documentos comprovaram não haver qualquer resistência da empresa em cumprir as recomendações do MPT ou dos órgãos de fiscalização de saúde para adequação de suas rotinas laborais para evitar a contaminação dos funcionários.
...o caso, o desembargador Nicanor de Araújo Lima, relator, destacou que documentos comprovaram não haver qualquer resistência da empresa em cumprir as recomendações do MPT ou dos órgãos de fiscalização de saúde para adequação de suas rotinas laborais para...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de março de 2020
Coronavírus: TRT-24 exige atestado para servidores que viajaram a países endêmicos voltarem ao trabalho
Segundo o Tribunal, é terminantemente proibido o retorno ao trabalho sem a apresentação do atestado de aptidão.
...ª região, desembargador Nicanor de Araújo Lima, assinou no último dia 10, a portaria TRT/GP 5/20 que determina a quarentena de 14 dias a magistrados, servidores e estagiários que tenham retornado de viagem a localidades atingidas pelo coronavírus. O período...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de outubro de 2019
A interpretação sistemática e as inconstitucionalidades dos §§ 3º-A E 3º-B do artigo 832 da CLT, inseridos pela lei 13.876/19
Ao longo dessa primeira semana de vigência da lei, muitos debates foram travados acerca da interpretação dos dispositivos relacionados ao processo do trabalho (artigo 2º da lei 13.876/19), o que desafiou um estudo aprofundado do tema, seja ...
... Turma, Rel. Designado Des. Nicanor de Araújo Lima, Publicação 29/01/2013)
Na mesma linha, o TRT da 2ª Região já decidiu que “não se pode admitir que os acessórios de natureza indenizatória sejam em valor muito superior ao principal. O acordo, ao fixar...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
Empresas em dificuldade financeira conseguem redução de dano coletivo de R$ 50 milhões para R$ 300 mil
TRT da 24ª região considerou que a redução visa preservar as empresas e os empregos dos trabalhadores.
...o relator, desembargador Nicanor de Araújo Lima, quanto ao valor da indenização. "Na ponderação de valores e sopesando as peculiaridades do caso, em especial a capacidade econômica atual das rés e a preocupação em manter...