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Informações jurídicas de terça-feira, 17 de maio de 2016.

Quem diz o que quer... O novel ministro da Justiça disse, em recente entrevista, o óbvio: que o presidente da República tem poder de escolher qualquer integrante do MPF, com mais de 35 anos, para o cargo de procurador-Geral da Repú...
De acordo com parquet, "o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade", beneficiando a um só tempo ambos.
Violência de gênero é estrutural e persistente no Brasil. PL 896/23 propõe criminalizar a misoginia e fortalecer a proteção às mulheres, inclusive no ambiente digital.