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Por maioria, o tribunal entende que não houve abuso de poder econômico, muito menos ilicitude na prestação de contas.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de setembro de 2020.
Segunda-feira, 15 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.574 - Fechamento às 11h. "O tempo é um rato roedor das cousas, que as diminuí ou altera no sentido de lhes dar outro aspeto." Machado de Assis 2007, já roído Ontem mesmo est...
Membros do MPF demonstraram indignação com a afirmação do PGR de que "estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa".