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A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...

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Proposta limita prisão de parlamentares a flagrante de crime inafiançável e amplia foro a presidentes de partidos.
Corregedoria indeferiu afastamento liminar, mas determinou que desembargadora apresente defesa em 15 dias.